Já em 2009, o tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas
A Comissão Europeia decidiu intentar uma nova acção contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, requerendo a aplicação de coimas, por não estar a cumprir a directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. A iniciativa partiu do comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik.
Bruxelas requer a aplicação de uma coima no montante de 4, 458 milhões de euros e uma sanção pecuniária diária de 20 196 euros até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação.
Já em 2009, o tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas.
Actualmente existem sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 mil habitantes que não dispõe dos necessários sistemas de recolha e 15 que não dispõem de sistemas de tratamento adequados. Cinco anos após o acórdão do tribunal, duas as aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE e esta situação poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco.
Bruxelas considera que foram realizados alguns progressos desde o acordão de 2009 do Tribunal, mas defende que é preciso ir mais longe em duas aglomerações. Em Vila Real de Santo António (equivalente a uma população de 116 500), embora os trabalhos estejam avançados, existem ainda três zonas que não estão ligadas ao sistema de recolha e tratamento. Em Matosinhos (equivalente a uma população de 287 mil pessoas), ainda não começaram as obras no porto de pesca e na zona industrial perto do Porto. O novo sistema não deverá estar operacional antes do final de 2017, na melhor das hipóteses. Até lá, continuarão a ser descarregadas no mar águas residuais inadequadamente tratadas. Conforme previsto na legislação da UE, as referidas obras deveriam ter ficado concluídas em 2000.
A Comissão considera que a ausência de tratamento das águas residuais nestas aglomerações põe em risco a saúde dos residentes, já que os efluentes não tratados ficam, em regra, contaminados com bactérias e vírus nocivos. As águas residuais não tratadas contêm igualmente nutrientes como o nitrogénio e o fósforo, que podem afectar o meio marinho, promovendo o crescimento excessivo de algas que asfixiam outras formas de vida. O tratamento adequado das águas residuais é reconhecido como um factor importante para garantir a prosperidade do sector do turismo, que é fundamental para a economia portuguesa.
