Guia do consumidor para 2015. Os preços que vão subir e os papéis que tem de guardar para o IRS.

Por Isabel Tavares
publicado em 2 Jan 2015

A Autoridade Tributária vai enviar mensagens aos contribuintes. Não para desejar um feliz ano novo, mas para o lembrar de guardar todas as facturas em 2015 para ter um melhor 2016

Ano novo, despesas novas. E para ter direito às deduções em sede de impostos tem de ter a factura com o respectivo NIF (número de identificação fiscal). Sem isso, nada feito. Agora que a festa acabou, o jornal i deixa-lhe uma espécie de lembrete com algumas mudanças que obrigam o contribuinte a ser zeloso desde o primeiro (ou segundo) dia do ano para poder beneficiar das várias deduções à colecta, sejam elas na saúde, na educação, na habitação, em despesas gerais, seguros ou outras.

A ideia é que os comerciantes e prestadores de serviços façam chegar os consumos ao fisco, que irá preenchendo automaticamente as despesas nas declarações de impostos. Através deste comunicação, o fisco disponibilizará as despesas do contribuinte na sua página pessoal do Portal das Finanças, que poderá se consultada a qualquer momento. As facturas servem como meio de prova caso o cruzamento de dados não coincida. Estas regras são válidas para o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de 2015, cuja declaração será feita em 2016. A deste ano, referente a 2014, segue as regras antigas.

Relembramos ainda outras taxas e taxinhas, algumas em vigor já desde o dia 1 de Janeiro, que muitas vezes paga até sem dar por isso. Em alguns casos tem escolha, noutros não. Mas não muda só o que paga, também pode mudar o que recebe: há novas regras para recibos verdes, funcionários públicos e pensionistas, por exemplo.

Este ano os preços deverão aumentar em média 0,7%, desde que não existam tensões inflacionistas – ou deflacionistas – nos mercados internacionais. Esta variação nos preços representa uma subida de 0,7 pontos percentuais em relação ao ano que agora acabou, depois de o governo ter recuado na previsão de um aumento de preços médio de 1% para passar a estimar uma inflação nula para este ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2015. Contas feitas, isto significa que os preços podem começar a subir. Já.

Facturas

As despesas com a educação terão um limite de 800 euros (30% das facturas) e com saúde de 1000 euros (15%). As deduções para encargos gerais (supermercado, vestuário, combustíveis, energia, etc.) terão um valor máximo de 250 euros por sujeito passivo ou 500 euros por casal (35%). No caso de famílias monoparentais a dedução será de 45%, com limite de 335 euros. As rendas com habitação própria e permanente podem ser deduzidas na proporção de 15% até um máximo de 502 euros (o valor pode ser majorado para quem tem rendimento colectável até 30 mil euros).

Combustíveis

Os preços dos combustíveis já estão quatro cêntimos mais altos, mas isso não tem nada a ver com a trajectória dos preços do petróleo. Subiram 2,46 cêntimos por litro devido ao agravamento da contribuição do serviço rodoviário (CSR), uma taxa actualizada para fazer frente aos encargos com as subconcessões contratadas até 2010 e que a Estradas de Portugal (EP) começou a pagar em 2014. A CSR tem representado uma receita anual média da ordem dos 500 milhões para a EP e aumentará 160 milhões. Os outros 1,5 cêntimos de aumento devem-se à reforma da fiscalidade verde, que introduziu uma taxa de carbono.

Electricidade

A conta da electricidade vai subir para 2,5 milhões de famílias, aquelas que, de acordo com a ERSE – Entidade Reguladora do Sector Energético, ainda estão no mercado regulado. Para estas, o preço da electricidade vai aumentar 3,3%, a maior subida dos últimos três anos. Numa factura mensal média de 35 euros, a subida representa mais 1,14 euros. O preço também sobe para os consumidores que estão no mercado liberalizado mas indexado às tarifas transitórias. Os beneficiários da tarifa social pagarão menos 14% que em 2014. E dia 20 entra em vigor o novo regime jurídico da microprodução, com novas regras para quem produz electricidade em casa, para autoconsumo ou para injectar na rede.

Sacos de plástico

O objectivo é proteger o ambiente e penalizar quem polui e degrada mais. Os sacos de plástico leves passam a estar sujeitos a custar 8 cêntimos + IVA, mas haverá um período transitório. A partir do dia 31 de Janeiro, produtores e importadores têm de passar a cobrar a contribuição dos sacos de plástico leves a retalhistas e comerciantes, que será entregue à Autoridade Tributária e Aduaneira. Estes sacos só poderão ser disponibilizados aos consumidores a partir de 15 de Fevereiro. O período transitório é para dar capacidade de adaptação às novas regras e para escoar os stocks e matérias-primas em linha.

Água

Quem mora no litoral poderá ver a factura mensal da água aumentar até 68 cêntimos, como acontece na região de Lisboa, Sintra e Cascais, mas os habitantes do Interior serão beneficiados. Os municípios da Beira Interior, servidos pela Águas do Zêzere e Côa, poderão poupar até 3,3 euros nas contas de água e saneamento básico, enquanto na região de Trás-os-Montes e Alto Douro a água poderá ficar 3,1 euros mais barata. Nos concelhos abastecidos pela Águas do Oeste, Águas do Centro Alentejano e Águas do Norte Alentejano a tarifa baixa entre 2,09 e 2,95 euros. Nos municípios de Coimbra o impacto da alteração da tarifa é quase nulo.

Telemóveis e televisão

Os preços das telecomunicações da Meo vão subir em média 2,5% e os da NOS, que resulta da fusão da Optimus com a Zon, 3%, enquanto a Vodafone sobe os tarifários a 16 de Janeiro, mas não revela o valor médio do aumento. No caso da NOS, há produtos/segmentos que não sofrerão alteração, por exemplo o fixo, os equipamentos, instalações e canais premium e, no móvel, clientes com tarifário smart.

Diversos

O imposto sobre o tabaco é alargado ao rapé, ao tabaco de mascar, ao tabaco aquecido, aos cigarros electrónicos, aos charutos e às cigarrilhas. A lei prevê um imposto sobre o líquido usado nos cigarros eletrónicos de 60 cêntimos por mililitro, mais 6 euros por cada frasco de 10 ml vendido. O imposto sobre o tabaco de corte fino, para cigarros de enrolar, pode representar mais 4,75 euros por vinte cigarros. As cigarrilhas podem ficar a custar quase mais 1 euro. O imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas vai subir 2,9%. O efeito no preço de venda ao público depende de como e se o produtor vai querer reflecti-lo no consumidor.

IMI

A reforma prevê uma redução de 50% da colecta de IMI nos prédios destinados à produção de energias renováveis e nos prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema. Ficam isentos de IMI os prédios afectos ao abastecimento público de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos ou que esteja em áreas florestais aderentes a ZIF, submetidos a planos de gestão florestal ou integrados na bolsa de terras. No caso de o volume de negócios de uma empresa ser resultante, em mais de 50%, da exploração de recursos naturais ou do tratamento de resíduos, a derrama é atribuída ao respectivo município.

Depósitos

Volta a redução da taxa de IRS sobre o rendimento das poupanças de muito longo prazo aplicadas nos bancos, um benefício que tinha sido suspenso em 2012. A partir deste ano, em vez da taxa de 28% aplicada aos juros obtidos nos depósitos a prazo convencionais, nas aplicações a cinco anos e um dia a taxa de imposto desce para 22,4%. Nos depósitos a oito anos e um dia cai para 11,2%. O objectivo é fomentar a poupança, assim exista oferta por parte das instituições bancárias.

Salários

O funcionários públicos que ganham mais de 1500 euros vão ter mais dinheiro disponível a partir do final deste mês do que em Dezembro. Tudo porque a legislação em vigor diz que em 2015 devem manter-se 80% dos cortes salariais que estiveram em vigor no final de 2014. Os trabalhadores com salários mais altos, que foram os mais penalizados, recuperam mais agora. O efeito não é muito significativo, mas poderá variar entre os 0,7% para ordenados perto de 1500 euros e 2,2% para salários superiores a 4 mil euros.

Horas extra

O custo das horas extraordinárias volta a depender do que está escrito nos contratos colectivos de trabalho – até Dezembro aplicava-se uma lei geral de 25% na primeira hora extraordinária de dia útil, de 37,5% na segunda hora e de 50% no trabalho suplementar prestado em dia de descanso semanal ou feriado. Agora o aumento a suportar varia, mas nalguns casos quadruplica (passa de 25% para 100%), o que representa um aumento efectivo de 60% no custo da hora extraordinária.

Recibos verdes

Os trabalhadores independentes (recibos verdes) já podem, a partir de hoje, pedir subsídio de desemprego ao Instituto da Segurança Social, mas apenas serão abrangidos os gerentes, administradores e independentes com actividade empresarial que reúnam uma série de condições. É obrigatório, por exemplo, ter descontos para a Segurança Social durante um período de 720 dias (dois anos), contados a partir de 1 de Janeiro de 2013, a uma taxa de 34,75%, desde o dia seguinte ao encerramento da empresa ou à cessação de actividade.

Pensões

Há duas categorias de reformados que vão ver as suas pensões subir: os que recebem valores muito baixos (até 259 euros) e os que estão muito acima da média nacional. Na primeira categoria estão cerca de um milhão de pensionistas, que poderão contar com um aumento de 1%. A estes juntam-se os titulares de pensões médias e altas (cerca de 500 mil), que verão a contribuição especial de solidariedade restituída na totalidade ou em parte. Mantêm-se congeladas as restantes pensões. Os que recebem da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações continuarão a receber o subsídio de Natal em duodécimos.

Empresas

Agora as empresas têm de comunicar ao fisco o inventário de bens do ano anterior. A medida vale para todos os empresários, quer estejam colectados em IRC quer em IRS, desde que facturem acima de 100 mil euros por ano e tenham contabilidade organizada. A lei manda que esta comunicação seja feita através de um ficheiro electrónico até 31 de Janeiro, neste caso de 2015 relativamente aos stocks do final de 2014. O objectivo é reduzir a probabilidade de as empresas manipularem o valor dos stocks para obterem o resultado tributável que lhes for mais favorável.

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