Já percebeu que faturas lhe dão benefício fiscal?

As faturas dos restaurantes, cabeleireiros e das oficinas continuam apenas a conferir o benefício fiscal que vem desde 2013, mas não contribuem para as “despesas gerais familiares”. Para garantir esta nova dedução no IRS é, por isso, necessário colecionar faturas de outro tipo de compras.

Com a reforma do IRS, a possibilidade de abater ao imposto algum tipo de despesas passou a estar totalmente ligada à emissão da fatura com NIF. Só com este requisito se garante que o fisco a aceitará. Mas é preciso ter também em conta que há várias “pastas” de deduções e que para cada uma é necessário ir reunindo faturas de diferentes sectores de atividade.

Fique a par de todas as deduções, valores e limites e que faturas pode e deve reunir.

Despesas gerais familiares:

Esta nova dedução não é a mais generosa, mas tem um papel de relevo na nova arquitetura do IRS. Até aqui (e isso ainda vai suceder nas declarações que este ano vão ser entregues entre março e maio) os contribuintes tinham direito a uma dedução pessoal de 213 euros que lhe era oferecida de forma automática e invisível pelo fisco. Ou seja, apenas por existirem, os sujeitos passivos contavam à partida com este abatimento ao seu imposto. Com a reforma do IRS este valor foi eliminado e “trocado” pelas despesas gerais familiares.

Desta forma, para assegurar este abatimento ao IRS e evitar surpresas em 2016, terá de reunir faturas num valor total de pelo menos 715 euros (1500 euros por casal). Só assim conseguirá obter o benefício de 250 euros (500 por casal) que o fisco lhe atribuirá. Há ainda que ter em conta que para chegar a este valor servem as compras de roupa, de sapatos, de eletrodomésticos, da luz, telecomunicações, água, do supermercado, gasolina, portagens ou de jornais, mas não as do restaurante – estas pertencem a outro campeonato ou a outra pasta.

Restaurante, oficinas, salões de beleza:

Este ano mantém-se o benefício fiscal que permite abater ao IRS 15% do IVA pago nos gastos em restaurantes, reparações de carros e de motos e em cortes de cabelo ou tratamentos de beleza, até ao limite de 250 euros por agregado. As regras já são conhecidas (este benefício existe desde 2013) e passam sobretudo por assegurar que a fatura tem o NIF do respetivo consumidor.

Escolas, livros e afins:

Em termos de gastos com educação a reforma do IRS não trouxe grandes mudanças. O limite aumentou ligeiramente e o fisco continua a aceitar 30% das despesas com mensalidades de creches, jardins de infância e colégios, propinas, refeições e transportes escolares, explicações ou material escolar até ao valor máximo de 800 euros. A grande diferença está em que apenas os gastos documentados por fatura com NIF passam a ser aceites pelo fisco.

Saúde:

Esta dedução ficou mais generosa, ou seja, cada despesa relacionada com a saúde do agregado conta mais para reduzir o imposto. No modelo anterior podiam deduzir-se ao IRS 10% dos gastos até um máximo de 838 euros, mas agora são dedutíveis 15% do total das faturas de farmácia ou de consultas. E o limite máximo passou para mil euros por agregado. Mais uma vez, o NIF é essencial. Sem ele, é como se a despesa não tivesse ocorrido.

Habitação:

São dedutíveis ao IRS 15% das rendas (desde que não digam respeito a contratos antigos que estiveram congelados) até ao limite máximo de 502 euros por ano. Com a reforma do IRS, muitos senhorios vão ter de passar recibos de rendas electrónicos e os que mantenham ao formato em papel terão também de comunicá-los à AT, mas é necessário ainda que o inquilino receba a correspondente fatura com o seu NIF. Sem ela, perde a dedução.

Os que têm empréstimos à habitação, abatem 15% dos juros até 296 euros. Os bancos têm um prazo para comunicar ao fisco o valor em causa para cada cliente – uma prática que já observam atualmente.

Notas finais:

Todas estas faturas contribuirão serão consideradas nos cupões do sorteio semanal do e-fatura, que tem como prémio um carro. O novo Portal das Finanças permite ainda que os consumidores acompanhem a evolução das deduções que vão acumulando.

O Portal das Finanças tem disponível uma funcionalidade que permite aos pais configurar a sua página pessoal de forma a acompanhar a comunicação das faturas com o NIF dos seus dependentes. Mas para tal, terão de pedir uma senha de acesso para cada um dos filhos.

http://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco/interior.aspx?content_id=4383556&page=-1

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