SILOPOR – 14 anos sem conseguir fechar.

Um excelente exemplo de má governação e de tribunais…

“A Silopor já resistiu a cinco governos e a três concursos públicos. Uma sucessão de batalhas legais tem travado a sua venda aos privados. Mas os salários da comissão liquidatária vão aumentando todos os anos”

Rita Montez (artigo publicado na Visão 1175, de 10 de setembro)

Pelos silos 
da Silopor, na Trafaria, passam mais de metade 
dos cereais que 
se consomem 
em Portugal

Pelos silos 
da Silopor, na Trafaria, passam mais de metade 
dos cereais que 
se consomem 
em Portugal

Foto: Luís Barra

São mais de trinta os processos legais que já correram nos tribunais à conta da Silopor, asfixiando uma privatização que foi anunciada em 2001, durante o segundo governo de António Guterres. Há processos de todo o tipo e pelas mais variadas razões. Um dos candidatos à concessão interpôs uma providência cautelar para parar o concurso,  argumentando que a proposta do concorrente “era demasiado volumosa” e tinha sido embrulhada em duas pastas em vez de ter sido entregue um documento único, como tinham feito os outros candidatos. E, enquanto dura este impasse, a comissão liquidatária vai aumentando todos os anos os seus salários. Entre 2012 e 2014, as remunerações dos três elementos deste organismo passaram de 187 mil para 224 mil euros, um aumento de quase 20% que ocorreu em plena política de austeridade que reduziu substancialmente os rendimentos de quase todos os portugueses. Não fosse este um tema sério e dispendioso para os cofres do Estado, o assunto mais pareceria um enredo de história de ficção.

No topo do único edifício administrativo construído no meio dos silos com mais de 80 metros de altura, que marcam a paisagem à entrada do Porto de Lisboa, na Trafaria, Abel Vinagre, o homem que conduz a liquidação da Silopor há 14 anos, vai reunindo dezenas de pastas no seu escritório com processos, recursos, e inúmera papelada relativa a toda esta confusão.

No complexo que alberga os silos de armazenamento de cereais, poucos são aqueles que acreditam na entrega da empresa a privados. Nos corredores, conta-se, em tom de brincadeira, que a empresa já nasceu torta e assim se irá manter. Para quem está de fora, há quem aponte o dedo à inércia da tutela e a uma aparente falta de vontade em entregar a empresa aos privados.

O que nasce torto…

Os processos judiciais começaram logo na constituição da empresa, em 1986. A Silopor nasceu da cisão da antiga EPAC, para acabar com o monopólio do armazenamento de cereais no País. A primeira ficou com os terminais portuários – na altura no Beato, Trafaria, Vale de Figueira e Leixões – e a segunda com os restantes silos espalhados pelo País. Logo nessa altura, as duas empresas entram em litígio, discordando do valor atribuído a cada uma. Foram precisos mais de cinco anos e a intervenção de uma comissão arbitral para se entenderem. A Silopor herdou os silos, mas ficou com uma elevada dívida, acrescida de juros.

Por motivos de concorrência, a Comissão Europeia proibiu o Estado de se substituir à Silopor no pagamento dessa dívida. Sem condições para a pagar, a Silopor estava condenada a fechar as portas.

No entanto, devido à enorme importância destes silos para o armazenamento e descarga de produtos alimentares importados – por ali passam metade dos cereais que se consomem em Portugal -, o executivo da altura conseguiu negociar com Bruxelas a manutenção da Silopor, gerida por uma comissão liquidatária, até conseguir concessionar o negócio aos privados.

Abel Vinagre, que, curiosamente, tinha acabado de liquidar a EPAC, transitou para a Silopor. Durante estes 14 anos, apenas conseguiu conduzir dois concursos, todos eles anulados e asfixiados em dezenas de batalhas legais, criadas pelos privados interessados na gestão dos silos.

Leixões à parte

“A comissão liquidatária não quer atuar porque tem um conflito de interesses com os objetivos do Estado. Esta questão já se podia ter resolvido há muito tempo. Competindo ao Estado impedir esse conflito, não compreendo que mantenha há tantos anos em função uma comissão liquidatária que aufere salários de relevo mas que não cumpre o único objetivo para que foi nomeada. Impõe-se um modelo diferente de privatização”, argumenta Manuel Champalimaud, presidente da Sogestão, empresa candidata à compra dos silos de Lisboa e que em 2007 conseguiu ficar com a concessão dos de Leixões.

Para “motivar a concorrência”, a tutela decidiu separar a concessão dos silos de Leixões e de Lisboa em dois concursos, mas só o caderno de encargos para privatizar o complexo do Norte do País demorou dois anos a ser preparado. Foi já no governo de Durão Barroso que o processo foi lançado. A saga continuou. No primeiro concurso só apareceu um candidato e, no segundo, em 2003, os dois candidatos envolveram-se numa batalha jurídica, com uma mão-cheia de providências cautelares e que só terminou em 2007. A Sogestão, de Manuel Champalimaud, acabou por ganhar o concurso.

Com a primeira parte resolvida, o governo, desta vez liderado, por José Sócrates, avança com o concurso para a concessão dos restantes silos: dois em Lisboa (Trafaria e Beato) e um em Vale de Figueira, Santarém. Na corrida entraram seis empresas, mas só à terceira tentativa e ao fim de oito meses se conseguiram abrir as propostas dos candidatos.

Depois de recursos hierárquicos, providências cautelares, ações administrativas especiais e recursos no Supremo Tribunal, a Silopor inicia, em 2011, a ronda de negociações com os dois finalistas: a Empresa de Tráfego e Estiva (ETE) e a Sogestão. A primeira acaba por sair vencedora. E o concurso regressa, novamente, para a barra dos tribunais. A Sogestão contesta a decisão. E a ETE, apesar de ter ganho o concurso, interpõe uma providência cautelar a exigir uma redução do valor da empresa, argumentando que as condições de mercado tinham mudado desde o lançamento do concurso. Pelo meio, falha os prazos para pagar a caução, exigida no caderno de encargos, para formalizar a adjudicação. ?A privatização é anulada… mais uma vez.

“Acabámos por ser desclassificados, por não existir a possibilidade de passarmos para primeiro lugar em caso de falha do vencedor. O relatório da comissão liquidatária acusa-nos de má-fé por não termos respeitado algumas cláusulas não negociáveis, quando o caderno de encargos nem sequer fala em cláusulas não negociáveis”, acusa Manuel Champalimaud.

Modelo em causa

Enquanto a ETE se remete ao silêncio depois de ter sido excluída do concurso por falta de pagamento da caução, a Sogestão mostra-se crítica em relação à forma como a comissão e os sucessivos governos têm conduzido este processo, “permitindo estas embrulhadas”. A empresa conseguiu, em 2014, o terceiro melhor resultado de sempre e possui uma posição estratégica no negócio das descargas, armazenamento e distribuição de cereais para transformação e consumo humano. Na Trafaria, detém os únicos silos de águas profundas, que permitem receber os cargueiros de grande porte. Em 2014, faturou 15,3 milhões de euros através das vendas e serviços prestados a terceiros, pelo que não é por falta de interesse que ainda não foi privatizada. Pelo contrário, os intervenientes neste negócio falam numa luta entre os concorrentes, em que se acabam por excluir mutuamente.

“Estas são infraestruturas únicas. Os serviços prestados são de boa qualidade e estão sob alçada do Estado, o que nos dá uma estabilidade e segurança em termos de preços que sabemos que deixarão de existir caso a empresa seja privatizada”, defende Rui Fontes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas. “Prefiro um monopólio estatal a um monopólio privado”, acrescenta este dirigente. A forma como tem sido conduzido o processo levanta igualmente dúvidas junto dos trabalhadores. Luís Azinheira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, conta que os funcionários da Silopor não percebem como é que uma empresa que dá cada vez mais lucro vai ser concessionada. O sindicato acredita que o concurso vai continuar parado no curto prazo e que, na atual legislatura, já não há tempo para se lançar um novo concurso.

O modelo de concessão pode também estar a facilitar esta ineficiência. Abel Vinagre, o presidente da comissão liquidatária assume hoje que “é preciso simplificar o processo para tirar o grau de litígio ao processo”. Com o último concurso anulado e as eleições legislativas à porta, a pasta da privatização da Silopor vai passar para um novo governo. Será o sexto desde que foi decretada a sua liquidação, mas sem a certeza de que ficará por aqui.

Silopor em números

  • Trabalhadores – 70
  • Faturação – €15,3 milhões
  • Resultados líquidos – €2,2 milhões
  • Gastos com pessoal – €3,9 milhões

Fonte: Relatório e contas 2014

Quanto custa a direção

Os gastos com salários ascendem a quase o dobro dos resultados líquidos de 2014. Eis o vencimento anual bruto, e os respetivos aumentos, de cada um dos membros da comissão liquidatária entre 2012 e o ano passado
Abel Vinagre, presidente: + 19,3%

  • 2012 – €95 706
  • 2014 – €114 158

Arnaldo Silva, vogal: + 19,8%

  • 2012 – €46 062
  • 2014 – €55 169

Pedro Pita, vogal: + 19,8%

  • 2012 – €46 062
  • 2014 – €55 169

Fonte Relatórios e contas

Ler mais: http://visao.sapo.pt/14-anos-sem-conseguir-fechar-uma-empresa=f830358#ixzz3mfTKZosV

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