As empresas que passaram para privados nesta legislatura

CGD, RTP e Companhia das Lezírias fazem parte dos rumores recorrentes sobre possíveis privatizações.

Transportes de Lisboa
Em Junho, o Governo adjudicou a concessão da Carris e Metro de Lisboa ao grupo espanhol Avanza. O contrato de subconcessão, válido durante oito anos para a Carris e oito anos e meio para o Metro, pressupõe o pagamento de 1.075 milhões de euros por parte do Estado, mas deverá gerar, nas contas do ministério da Economia, uma poupança global de 215 milhões de euros. O contrato, que será assinado hoje, tem por base o pagamento de 625 milhões de euros pela operação da Carris e de 450 milhões pelo Metro de Lisboa, valores que incluem o custo que será cobrado ao Estado por quilómetro percorrido. Em troca, o grupo espanhol, detido pelos mexicanos da ADO, entregará ao Estado 70% das receitas geradas, no valor estimado de 1.713 milhões de euros durante o período de concessão.

Transportes do Porto
As concessões da STCP e da Metro do Porto foram dos mais polémicos concursos lançados por este Governo. Depois de falhar a venda ao consórcio formado pela TMB e Moventia, por falta de entrega de garantias, o Governo avançou com um segundo concurso, feito num recorde de 12 dias, por ajuste directo, e que acabou com a entrega da STCP e da Metro do Porto à Alsa e à Transdev, respectivamente. Os dois operadores privados irão receber do Estado, em conjunto, 900 milhões de euros durante os dez anos de concessão previstos, uma média de cerca de 90 milhões por ano. O Diário Económico sabe que a expectativa dos responsáveis pelo processo é que o contrato seja entregue no Tribunal de Contas no início de Outubro, o que pressupõe que seja assinado nas próximas duas semanas.

Aviação: TAP e ANA
De um ponto de vista financeiro, a venda da ANA aos franceses da Vinci, ainda em 2012, foi uma das privatizações mais bem-sucedidas do actual Executivo, permitindo um encaixe de 3.080 mil milhões de euros, dos quais 1,2 mil milhões representam o pagamento pela concessão por 50 anos. Já do ponto de vista operacional, as queixas dos utilizadores do aeroporto, nomeadamente quanto à variação das taxas aeroportuárias aplicadas, deixam dúvidas sobre o modelo adoptado. Mais modesto foi o encaixe conseguido com a venda da TAP, que ainda está em vias de ser concretizada. A operação ficou fechada com o consórcio Atlantic Gateway, controlado por Humberto Pedrosa e David Neeleman, por dez milhões de euros, mas com o compromisso de recapitalização da empresa por 354 milhões de euros, dos quais 269 milhões deverão entrar assim que haja as autorizações regulatórias e os restantes ao longo do próximo ano.

Comunicações: CTT
A privatização dos CTT foi considerada uma das mais bem sucedidas pelo Governo. A empresa liderada por Francisco Lacerda é 100% privada e com a totalidade do capital disperso em bolsa, o que rendeu mais de 900 milhões de euros. Na primeira fase, em Dezembro de 2013, o Governo vendeu 70% da empresa, com um encaixe de 560 milhões de euros através de uma Oferta Pública de Venda (OPV). A segunda fase, onde se alienou o resto do capital, gerou um encaixe de 341 milhões de euros através de venda directa a investidores institucionais. A estrutura accionista dos CTT é uma das mais diversificadas do mercado, com muitos fundos de investimento e investidores internacionais. O mercado tem considerado as acções dos CTT como uma das mais bem sucedidas.

Energia: EDP e REN
As privatizações da EDP e da REN permitiram ao Estado um encaixe de 3,3 mil milhões de euros. Cerca de 60% do previsto no memorando da ‘troika’ com o pacote global das privatizações.
Em 2012, a eléctrica liderada por António Mexia foi vendida à China Three Gorges, que comprou 21,35% do capital por 2,7 mil milhões de euros. Meses depois foi a vez de a REN ser vendida ao grupo chinês State Grid e à Oman Oil por um total de 592 milhões de euros (40% do capital).
Estes dois processos não foram isentos de duras críticas. Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu ter havido um conflito de interesses, com consultores a trabalharem para ambos os lados, condenado, por isso, a conduta da Parpública. O Tribunal de Contas considerou ainda que o Governo não tomou medidas legislativas “que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português”. E que os elevados dividendos anuais das empresas podiam render, no longo prazo, mais dinheiro ao Estado do que as respectivas operações de venda.

expresso

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