Segurança Social detecta risco de corrupção nos subsídios e nas pensões.

Lígia Simões   ligia.simoes@economico.pt

Erros intencionais para subir o resultado do cálculo das pensões, para anular períodos de dívida e fabricar dados para acesso a apoios sociais estão entre os principais riscos.

Segurança Social detecta risco de corrupção nos subsídios e nas pensões

O Instituto de Segurança Social (ISS) considera que existe um risco “elevado” de erros intencionais nos dados a introduzir para calcular o valor da pensão. Este risco estende-se à manipulação de carreiras contributivas, à anulação de períodos de dívida e ao registo de dados fictícios na documentação entregue para obtenção de prestações de desemprego e Rendimento Social de Inserção (RSI). Os alertas vão também para o risco “muito elevado” de os seus próprios serviços processarem subsídios indevidos ou de avançarem com o pagamento em contas bancárias que não as indicadas, alterando os NIB.
Estas são apenas algumas das mais de 180 áreas que o Instituto dirigido por Ana Clara Birrento – que em Julho passado substituiu Edmundo Martinho – avaliou no Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, datado de Abril deste ano e publicado a 11 de Setembro. Estes riscos estão sinalizados com probabilidade de ocorrência “alta”, enquanto actividades frequentes executadas pelo ISS.
O Plano foi entregue ao Tribunal de Contas, que, após a intervenção da ‘troika’, tem apontado como prioridade a prevenção da corrupção nas entidades públicas da Segurança Social (SS), por considerar que a “crise” as pode sujeitar a um risco acrescido a este crime. A identificação de problemas de controlo pelo próprio ISS – e consequente risco de fraude e corrupção – vem pelo menos desde 2010, ano em que um relatório semelhante já apontava riscos significativos.
O ISS, tutelado pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, é responsável pela atribuição e pagamento de todo o tipo de apoios sociais. E controla também os descontos dos trabalhadores e empresas para a SS, que depois dão origem à pensão de reforma. Esta é aliás uma das áreas consideradas sensíveis e à qual foi atribuída um risco “elevado”, por poderem existir casos de sobreposição de salários ou bonificações indevida de tempo de serviço, o que aumenta a pensão.
Na área das contribuições, o ISS aponta como riscos a falsificação de dados, a “manipulação” de carreiras contributivas e a anulação de períodos de dívida. São aqui sinalizadas medidas a implementar como o controlo aleatório de processos, a emissão de listagem relativa a sobreposições/períodos prescritos e a exigibilidade de documentos comprovativos para registo, validados pelo superior hierárquico. Já na actividade de cálculo de salários, o ISS detecta como risco “muito elevado” o erro intencional nos dados a introduzir para calcular o valor da pensão. Para reduzir estes riscos é sugerida a segregação de funções e análise de estatística de reclamações e recursos decididos.

Pensões sem requisitos

Na análise e instrução de processos de pensões são também apontados riscos de nível “muito elevado”. É o caso da atribuição indevida do direito a pensões de invalidez, velhice ou morte, por quem não reúne os requisitos para o efeito. E também a inserção de dados fictícios. São propostas medidas de controlo como a conferência por segunda pessoa e a segregação de funções.
Ao nível das prestações (desemprego, parentalidade, prestações familiares e RSI) é destacado o risco “elevado” no registo e verificação da documentação entregue, nomeadamente com a introdução de dados fictícios, bem como erro e/ou omissão intencional no registo de informação na aplicação de suporte. Sugerem-se medidas que passem pela formação sobre ética profissional e controlo aleatório dos processos, entre outras. Já no pagamento de prestações, o risco é “muito elevado” ao nível de manipulação de NIB e pagamentos indevidos.

Risco de anulação de dívidas
Na gestão de remunerações são ainda detectados riscos de nível “elevado” na anulação de período contributivos anteriores com o intuito de anular dívida, bem como a constituição de carreiras contributivas indevidas.
Para reduzir estes riscos, o ISS propõe aqui a conferência por segunda pessoa no movimento de anulação, a revisão de perfis de acesso ao sistema, o controlo aleatório de processos, bem como a emissão de listagens periódicas relativamente às carreiras anuladas e consequente anulação de dívida com o dia e a identificação do utilizador.
No campo das contribuições, o alerta de risco “elevado” estende-se ainda aos procedimentos de encerramento de actividade de entidades empregadoras. É o caso da “constituição de período contributivo para recebimento de prestações sem existência de actividade”. O ISS avança aqui para medidas como o controlo aleatório de processos e a emissão de listagem relativa a entidades empregadoras com actividade cessada em IVA.
Odiagnóstico do ISS em áreas como as contribuições, pensões e prestações ganham uma relevância acrescida numa altura em que financiamento da SS é um dos pontos mais discutidos na campanha para as eleições legislativas do próximo domingo.

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