Lista de utilizadores de cheque que oferecem risco tem vindo a recuar nos últimos cinco anos.

No final de 2015, encontravam-se inscritas na listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR) 23 124 entidades, pessoas singulares e empresas, o que representa uma redução de 24% face aos 30391 nomes inscritos no ano anterior.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, o número de particulares impedidos de usar cheque superou os 17780 em 2015. Este número é 3,3 vezes superior ao número de empresas inscritas na Lista. O número de pessoas coletivas ascende a 5343 no final do ano. “A progressiva redução do número de entidades constantes da LUR, registada nos últimos anos, está diretamente relacionada com o decréscimo sistemático que se tem vindo a verificar na utilização do cheque como instrumento de pagamento em Portugal (na ordem dos 14% em média nos últimos cinco anos)”, explica o Banco de Portugal. Em 2011, ano em que Portugal foi alvo de um programa de resgate financeiro internacional, o número de utilizadores de cheques que ofereciam risco atingiu o valor mais elevado de sempre, ao aproximar-se de 63850. O que é a Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco? Em termos genéricos, sempre que existir uma utilização indevida do cheque e não for demonstrada vontade de corrigir as irregularidades detetadas, os bancos devem comunicar ao Banco de Portugal a decisão da rescisão da convenção de cheque e o nome da entidade – particular ou empresa – é incluído na Listagem de Utilizadores de cheque que oferecem Risco que é difundida por todo o sistema bancário. “O prazo legal de permanência naquela listagem é de dois anos contado a partir da data de inclusão, findo o qual as instituições de crédito devem considerar que aqueles utilizadores deixaram de constar da LUR”, explica o supervisor na sua página oficial. Nenhum banco pode confiar impressos de cheques a entidades cujo nome faça parte da LUR e aquelas que, à data da inclusão, mantinham convenção de cheque com a pessoa (singular ou coletiva) devem proceder à sua imediata rescisão e exigir a devolução de todos os impressos de cheque. “A utilização de cheque após a rescisão da convenção pode ser igualmente motivo para inclusão na LUR, independentemente de ser devolvido ou pago”. Utilização indevida de cheques Considera-se que existiu utilização indevida “sempre que o banco recusa o pagamento de um cheque por um motivo da responsabilidade do sacador que não regulariza a situação no prazo legal de 30 dias, contado a partir do dia em que recebe a notificação”. Existe igualmente utilização indevida de cheque quando o “sacador não procede à regularização de um cheque obrigatoriamente pago pela instituição de crédito, apesar de a conta não apresentar saldo suficiente para o seu pagamento, por ser de montante não superior a 150 euros, efetuando o depósito do seu valor no banco, dentro do mesmo prazo e com indicação de que o referido depósito se destina especificamente a esse efeito”. O Banco de Portugal alerta que sempre que a conta sacada tiver provisão suficiente para o efeito, as instituições de crédito não podem recusar o pagamento de um cheque pelo facto de o seu sacador figurar na LUR, ou por terem decidido rescindir a convenção de cheque com o mesmo ou, ainda, por existirem decisões judiciais comunicadas pelos tribunais em seu nome. Crime de emissão de cheque sem provisão A “emissão de cheque sem provisão” é considerada crime. Dá direito a pena de prisão ou multa, podendo os tribunais aplicar, ainda, a sanção de interdição do uso de cheque e determinar a publicidade da decisão condenatória. “Neste caso, as entidades devem restituir aos bancos todos os impressos de cheque que tenham em seu poder e abster-se de emiti-los, sob pena de praticarem os crimes de desobediência e desobediência qualificada, respetivamente”. Compete ao supervisor bancário divulgar pelas entidades bancárias as sentenças que lhe são transmitidas pelos tribunais em caso de condenação por crime de emissão de cheque sem provisão, ficando os bancos impedidos de fornecer módulos de cheque às entidades em causa, durante o período determinado pelo tribunal (de 6 meses a 6 anos).
Veja mais em: http://www.dinheirovivo.pt/banca/lista-negra-dos-cheques-tem-mais-de-23-mil-nomes/#sthash.w9ZKZTqE.dpuf
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