Deco Alerta: Sabias que é proibido (e dá multa) colocar vasos de flores nas escadas?

A decoração da entrada do apartamento, nomeadamente através da colocação de flores/plantas, é proibida. Fica a saber tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

A entrada do prédio onde vivo está cheia de floreiras e plantas decorativas. Alguns moradores, inclusivamente eu, não estamos de acordo com esta iniciativa. Queremos discutir o tema em reunião de condóminos, mas gostava de conhecer o que diz a lei sobre esta situação. Podem esclarecer-me?

Esta é uma pergunta recorrente e muito pertinente. Decorar a entrada do apartamento ou dar-lhe um toque mais florido é proibido, podendo mesmo ser aplicada uma coima e todos os condóminos devem estar alertados para esta situação.

As áreas de circulação de um edifício (escadas, corredores, entradas e vestíbulos) e as restantes partes comuns (garagens, lugares de estacionamento, telhados, terraços de cobertura, entre outros) destinam-se ao uso coletivo. Não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização da assembleia de condóminos.

A colocação de floreiras ou vasos de flores nas escadas e/ou entrada dos edifícios é um incumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios. Se o morador (ou moradores) não respeitar esta legislação estará, em caso de incêndio, a cometer uma infração punível com coima entre 370 e 3.700 euros (no caso de pessoas singulares), além da responsabilidade civil e criminal que daí possa advir.

Por outro lado, e em regra, as escadas, corredores e entradas dos prédios de habitação não são muito largos. Assim, se estiverem ornamentados com vasos de flores ou outros objetos de decoração, a livre circulação fica muito dificultada, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, carrinhos de bebés ou pessoas de idade avançada.

A possibilidade de acontecer um acidente é muito maior e se for necessário proceder à evacuação das pessoas, assim como garantir a operacionalidade dos meios de emergência (Bombeiros, INEM, etc.) a tarefa será quase missão impossível.

Podes saber mais em Condomínio DECO+.

Anúncios

Deixar uma resposta. Leave a reply.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s