Empresas públicas já devem 450 milhões pelos swaps do Santander

Ministro Mário Centeno admite negociar solução.

Até Abril, o Estado gastou 11 milhões em assessoria nos swaps. Não foram reveladas mais despesas desde então .

Pagamento de cupões foi suspenso em 2013 e a dívida tem vindo a aumentar desde então. Governo mostra abertura para negociar solução com o banco no dia em que perdeu recurso no tribunal de Londres.

A dívida acumulada pelas empresas públicas desde que suspenderam o pagamento dos swaps do Santander já vai em cerca de 450 milhões de euros. Este montante, que aumenta a cada trimestre, terá de ser imediatamente pago pelo Estado, se hou-ver uma decisão defi nitiva favorável ao banco no processo que corre em Londres, acrescendo-lhe ainda juros de mora e os custos com a acção judicial. Os restantes 1250 milhões terão de ser amortizados ao longo da vida dos contratos — embora estes ainda possam ser cancelados antecipadamente.

O PÚBLICO apurou que o valor em dívida aumentou perto de 60 milhões de euros entre o fi nal do primeiro semestre e agora, fruto do não pagamento dos cupões dos swaps. Uma decisão que as empresas públicas envolvidas neste braço-de-ferro (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP) tomaram em Setembro de 2013, seguindo ordens de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças do Governo PSD-CDS. Face aos valores que estavam em causa em Março, quando os tribunais ingleses decidiram, na primeira instância, a favor do Santander, a diferença é de perto de 100 milhões e a maior fatia cabe à Metro de Lisboa.

Nessa decisão, o Estado foi condenado a ressarcir o banco destes valores em atraso, a que se somam juros de mora que rondam os cinco milhões (e que vão crescendo à medida que a dívida aumenta). Além disso, teria de suportar parte dos custos do Santander com o processo e ainda as despesas com os assessores e advogados das empresas. Neste campo, as contas são mais difíceis de fazer: sabe-se que a instituição financeira gastou mais de 35 milhões, mas os contratos celebrados pelas empresas deixaram de ser divulgados publicamente, como obrigatório por lei, a partir de Abril (até lá, o valor já ia em mais de dez milhões).

O pagamento, porém, não foi feito, já que o Governo decidiu interpor recurso. E, ontem, o tribunal voltou a dar razão ao Santander. O Ministério das Finanças explicou que irá recorrer desta nova decisão para o Supremo e, caso o pedido seja aceite, o desfecho deverá ser conhecido dentro de um mês. Até lá, vai aumentando o valor em dívida, os respectivos juros de mora e a factura com assessores e advogados. Mas, no que diz respeito aos 450 milhões em atraso e, tendo em conta as garantias deixadas nos relatórios e contas, uma parte substancial foi sendo provisionada pelas empresas nos seus orçamentos. Os montantes das perdas potenciais destes contratos, que foram celebrados para proteger o risco de variação das taxas de juros dos financiamentos, mas que, em muitos casos, revelaram-se ruinosos, têm-se mantido estáveis nos últimos meses.

O risco de prejuízo, que só se torna real quando os swaps chegarem ao fi m, ronda 1250 milhões — um valor muito próximo dos 1230 milhões registados em Junho, mas inferior aos 1350 milhões contabilizados aquando da primeira sentença de Março. Estas perdas só poderão materializar-se antes do final dos contratos se o Santander decidir seguir uma via mais extrema, já que os tribunais declararam os contratos válidos, mas o Estado não está a pagá-los. No entanto, o mais provável é que o banco espere pela decisão do novo recurso interposto pelo Governo para tomar uma decisão. Se este não for aceite ou se o tribunal der novamente razão à instituição financeira, as empresas terão mesmo de pagar o valor em dívida. Se não o fizerem, serão alvo de acções de execução, o que abrirá toda uma nova frente de combate jurídico — mas agora em Portugal.

E este é um ponto mais crucial. O recurso que ontem as empresas públicas viram ser recusado em Londres argumentava que os swaps têm de ser julgados à luz do direito português, que lhes seria mais benéfico. Mas, mais uma vez, o juiz foi favorável às alegações do banco, que entende que estes contratos são internacionais e que, por isso, são as normas inglesas que prevalecem.

Há outra via por explorar, que o Governo deixou ontem em aberto, num comunicado. Embora reitere que as empresas “farão uso de todos os meios jurídicos ao seu dispor para recorrer da decisão”, o Ministério das Finanças diz que existe disponibilidade “para encontrar uma solução negocial alternativa”. Este caminho foi, aliás, sempre defendido pelo Santander, que chegou a fazer uma proposta ao anterior Governo para conceder um financiamento ao Estado, com condições mais vantajosas, para que pudesse amortizar os prejuízos dos swaps.

Raquel Almeida Correia

Público • Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016

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