A TSU não volta a ser única. Quem paga?

As reformas na Segurança Social fazem-se aos poucos. Mudanças radicais vêm quase sempre a reboque de remendos, que se acumulam e, com o tempo, obrigam a repensar o sistema. As rupturas são também, o mais das vezes, feitas pelos partidos de centro-esquerda, que têm pragmatismo que falta aos radicais e o capital político que falta à direita.

A redução da TSU dos patrões, em contrapartida pela subida do salário mínimo, tem tudo para ser um desses remendos que abre o caminho a uma mudança maior em quem paga as reformas e os subsídios. E é por temerem que a coisa acabe mal para os trabalhadores que PCP e BE não querem ouvir falar na TSU, e que a “geringonça” treme.

Não sendo original — Passos Coelho fez algo parecido em 2015 —, a medida é mais estrutural do que se tem feito crer. Empresas que contratem desempregados de longa duração já não pagam a percentagem normal, ou única, da TSU. A redução que está hoje em causa leva em conta o valor dos salários. A TSU deixa de ser proporcional, e passa a ser, ligeiramente, progressiva.

O Governo disse que a medida é “transitória”, mas, se o passado é guia do futuro, ela será tudo menos isso. Será cada vez mais difícil reverter a redução da TSU, e a pressão para que esta se acentue e alargue a trabalhadores com salários médios vai crescer.

Os patrões já distanciaram da promessa de subir o salário mínimo para 600 euros nos próximos dois anos. Mesmo que o Governo resista a comprar o seu apoio com uma nova redução da TSU, é improvável que elimine a redução que existe hoje antes de 2019, pois estaria a aumentar custo do trabalho duas vezes.

O corte da TSU sobre os salários baixos tem um efeito distorcivo na distribuição dos salários, pois incentiva as empresas a empurrar os trabalhadores para salários cobertos pela medida. A única forma de evitar isso é fazer com que a redução se estenda, e diminua progressivamente, até ao ponto onde o valor do salário não é mais o factor principal na decisão da empresa que contrata. O Governo do PS já começou a fazer isso, mas em pequena escala.

Portugal não seria o primeiro país a seguir este caminho de reforma. Em França, a TSU dos patrões é zero ao nível do salário mínimo e só atinge a taxa “única” nos salários duas vezes e meia o valor daquele. Esta política é o reverso da moeda do elevado valor do salário mínimo. Custa muito dinheiro, mas permitiu reduzir desemprego entre os franceses menos qualificados, sem alargar o fosso entre salários.

Em França, discute-se se as contribuições progressivas obrigam a classe média a pagar demasiado pelo estado social. Esse é um dos pesadelos da esquerda, porque a prazo poderia levar o eleitor médio a votar na direita que se propõe encolhê-lo. Esse risco depende dos impostos que são usados para compensar a Segurança Social.

Em Portugal, o Governo disse que o dinheiro virá do orçamento. Isso é dizer muito pouco.

Expõe a medida à crítica dos partidos de esquerda que são os “contribuintes” a subsidiar os patrões — ou, na versão da direita, a subsidiar a promessa de aumentar o salário mínimo —, tornando-a difícil de justificar.

Na campanha eleitoral, o PS propôs que uma parte do imposto do IRC substituísse uma parte TSU. Se fosse essa a solução, as empresas com lucros pagariam a ajuda àquelas com trabalhadores com salários mais baixos.

Há outras opções; tantas quantos impostos. Mais tarde ou mais cedo, os partidos terão de escolher quem deve ajudar a pagar segurança social. Essa revolução é inevitável, porque a TSU só por milagre volta a ser única.

“O corte da TSU sobre os salários baixos tem um efeito distorcivo na distribuição dos salários, pois incentiva as empresas a empurrar os trabalhadores para salários cobertos pela medida”

Hugo Coelho

Público • Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017

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