Cada vez mais crianças sofrem as consequências da violência entre os pais

Casos de exposição a estes comportamentos foram os que mais aumentaram nas comissões de protecção de crianças em 2016

As situações de crianças expostas à violência entre os pais têm sido nos últimos anos as que predominam no universo das sinalizações por exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e o desenvolvimento da criança, que também inclui os comportamentos desviantes ou de consumos. Em 2016, houve 12.851 situações comunicadas, mais 614 do que em 2015, e mais 1989 do que em 2014. A grande maioria (67,7%) é relativa a sinalizações por violência doméstica, de acordo com dados da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ). O impacto que esta violência do diaa-dia tem em crianças é uma das grandes preocupações de uma das 309 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) instaladas no país, e ouvida pelo PÚBLICO ontem, dia em que começou o Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, onde será apresentada uma síntese do relatório anual de actividades.

Bebé ferido “Tivemos mais 100 processos relativos a violência doméstica. Temos agora um pouco mais de 200 processos por essa razão” num total de 270 por exposição a comportamentos negativos, “o que é dramático”, diz a presidente da CPCJ de Sintra Oriental, Sandra Feliciano. No total do universo dos comportamentos que comprometem o desenvolvimento da criança “o confl ito parental ou a violência doméstica”, diz, “sempre foi e continua a ser de mais de 70%” em Sintra Oriental. “Tínhamos muitos confl itos parentais, agora há mais violência doméstica”, esclarece. E são casos que afectam crianças muito pequenas. “Tivemos a situação de um bebé com menos de um ano que fi cou ferido no meio da agressão entre os pais. Caiu no chão e sofreu um traumatismo craniano. Teve de ser hospitalizado , diz a responsável. “Há crianças atingidas porque estão ao colo das vítimas” e são apanhadas nos movimentos de quem agride. “Um menino levou com um comando da televisão na cabeça e teve que ser assistido.” E ainda há as crianças que se metem entre os pais, para travar a situação. Outra grande preocupação, porque afecta crianças de tenra idade, acrescenta, é “o número de crianças abandonadas ou entregues a si próprias e os maus-tratos físicos” porque embora possam não estar a aumentar no total “estão a ter um crescimento enorme em crianças até aos cinco anos”. Acontece com crianças muito pequenas que ainda não estão na escola e, como tal, “estão só na dependência dos agressores”. “Não há um professor, não há acompanhamento”, porque a criança está fora do sistema escolar. Anteontem, numa apresentação prévia aos jornalistas da síntese do relatório de 2016, o presidente da CNPDPCJ, juiz conselheiro jubilado Armando Leandro, colocou a tónica na necessidade de um envolvimento de toda a comunidade, para além da escola, e isso signifi ca estar atento aos sinais o que, por sua vez, permite “uma maior capacidade de intervenção preventiva” que permita identifi car os factores de risco” e “fazer o diagnóstico das situações”, disse, defendendo “uma intervenção comunitária, quer preventiva, quer reparadora”. Nestas e noutras situações.

Arquivados e reabertos No resumo apresentado, e relativamente a 2015, “constata-se que o número de situações por exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança aumenta signifi cativamente”. Esse aumento tem sido constante nos últimos anos. Outra conclusão: o número de situações por negligência mantém valores semelhantes aos de 2015, mas refl ectindo um ligeiro aumento (mais 111 processos), depois de ter diminuído nos últimos dois anos. Continua a ser a segunda situação mais importante. Em contrapartida, diminuiu no último ano a frequência de “situações de perigo em que esteja em causa o direito à educação” — como insucesso ou abandono escolar — e o número de casos por maus-tratos físicos (1887 em 2016). Se o universo de processos arquivados aumentou em 2016, o que para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Defi ciência, Ana Sofi a Antunes, é um sinal positivo da “maior capacidade de resposta das CPCJ”, também o número de processos reabertos tem vindo a crescer. No ano passado, houve 8352 processos reabertos, depois de terem sido 8328 em 2015.  Quer isso dizer que as situações não fi cam resolvidas? O que está a falhar? “Essa é uma área sensível”, disse Ana Sofi a Antunes em resposta aos jornalistas. “Se por um lado podemos ser muito criticados por aplicar muitas medidas em meio natural de vida [mantendo a criança no seio da família] podemos também ser muito criticados pela retirada às famílias.” A reabertura do processo de uma criança “não signifi ca necessariamente que a situação que levou à abertura do processo não tenha fi cado resolvida”, acrescenta. “Pode tratar-se de uma situação que fi cou sanada e que, anos mais tarde, teve de voltar a ser acompanhada.” No panorama nacional, a CPCJ da Amadora voltou a liderar (com 1893 processos em 2016) na lista do volume processual global (que engloba os processos abertos, transitados do ano anterior e os reabertos). Sintra Oriental passou a ser a segunda maior do país, com um volume global de 1785 processos, seguida de Sintra Ocidental e de Loures, que tinha liderado em 2015. Para Sandra Feliciano, as situações que aumentam entre as crianças até aos cinco anos são as mais preocupantes. E insiste nos casos de violência doméstica que têm “um impacto tão adverso no desenvolvimento cognitivo, comportamental, social ou emocional da criança” como situações graves de maus-tratos físicos.

acordeiro@publico.pt
Público • Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

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