Algumas das mudanças que o Simplex+2017 vai introduzir

Maria Manuel
Leitão Marques
e Graça Fonseca,
as responsáveis
pelo Simplex

É lançado hoje o Simplex+2017. São 173 medidas para facilitar
a gestão do Estado e a sua relação com os cidadãos. Passará
a haver impostos pagos com cartão de crédito, matrículas
na hora online, harmonização das autarquias, registo de
fornecedores do Estado e um centro de atendimento consular

Algumas das mudanças que o Simplex+2017 vai introduzir

Georreferenciação do 112 —No último trimestre 2018, será
criado um sistema destinado aos
smartphones que permitirá que
uma chamada de emergência
para o 112 active de imediato
os serviços de geolocalização,
que enviam automaticamente
por SMS as coordenadas
de localização de quem faz
a chamada para o Centro
Operacional 112.PT.                               


Centro de atendimento consular
— No primeiro trimestre de 2018,
será iniciada a criação de um
centro de contacto em Portugal
para dar apoio consular aos
portugueses no estrangeiro. O
call center irá esclarecer dúvidas,
fornecer informações e satisfazer
pedidos de serviços online.


Documento Único Automóvel
na carteira — No último trimestre
2018, será simplificado o
conteúdo informativo e o layout
do Documento Único Automóvel e revistos os seus sistemas de
informação, comunicações e
procedimentos.


Matrícula na hora — No terceiro
trimestre de 2018 será lançado
um sistema online de atribuição
automática de matrículas a
automóveis.


Impostos com cartão de crédito
— No quarto trimestre de 2017, os
impostos poderão ser pagos com
cartão de crédito.


Pagamento de IMI +Simples —
No primeiro trimestre de 2018,
na primeira notificação do IMI
passarão a ser comunicadas as
referências para o pagamento de
todas as prestações.


Morada Única Digital — No
segundo trimestre de 2018,
entrará em vigor o serviço de
notificações públicas electrónicas
associado à morada única digital.

Paperless Saúde+ — No primeiro
trimestre de 2018, começarão
a ser postos online no portal do
SNS os resultados de exames
médicos.


IPSS Saúde — No quarto
trimestre de 2018, será criada
uma plataforma digital de
informação sobre as IPSS da
Saúde para garantir transparência
e a comunicação entre entidades.


Eboletim de Saúde Oral — No
segundo trimestre de 2018, será
criado o eboletim de Saúde Oral
no portal do SNS. Associado a
ele serão emitidos digitalmente
os cheques-dentista a enviar por
SMS ou email ao encarregado de
educação.


Alimentação saudável nas
escolas — No segundo trimestre
de 2018 entrará em vigor um sistema destinado a facilitar
o Regime de Fruta Escolar,
que disponibiliza a todos  os municípios uma lista das
empresas que na sua região se
encarregam da compra e da
entrega de fruta nas escolas.


Prova para abono de família —
No segundo trimestre de 2018,
será criado um webservice para
a prova do direito ao abono de
família nas escolas públicas.


Comunicação tribunal-escolas
— No terceiro trimestre de
2018 será desmaterializada
a informação sobre guarda e
protecção de menores entre os
tribunais e as escolas.


MySuperior — No segundo
trimestre de 2018 entrará em
funcionamento uma aplicação
móvel através da qual os
estudantes terão acesso aos
serviços da Direcção-Geral do
Ensino Superior.


Lexionário — No quarto trimestre
de 2017 será criado o dicionário  jurídico de Direito Público e Civil
no portal Diário da República
electrónico (
www.dre.pt).


Simulador de custos da Justiça
— No segundo trimestre 2018 será
criado um simulador de custos de
actos e serviços de Justiça.


Agendamentos online de Justiça
— No primeiro trimestre de 2018
será criado um serviço único
online para marcação de serviços
do Ministério da Justiça: Casa
Pronta, heranças e divórcios com
partilhas, casamentos, divórcios,
processos especiais de registo
civil, nacionalidade, rectificações
e justificações.


Resolução de litígios de
consumo +integrada — No
primeiro trimestre de 2018 será
lançada uma plataforma de
arbitragem de consumos, para a
resolução extrajudicial de litígios
entre consumidores e empresas.


Na primeira fase será feita a coordenação e harmonização dos
centros de arbitragem.


Espaço Cidadão Solidário —
No último trimestre de 2018
será lançado um piloto de
atendimento digital destinado
a centros de dia, lares,
misericórdias e hospitais.


Simulador de pensões — No
primeiro trimestre de 2018 será
criado um novo simulador de
Pensões no portal da Segurança
Social Directa.


Apoios sociais — No terceiro
trimestre de 2018 será
uniformizado o conceito de
insuficiência económica para
apoios sociais. Serão modificados
os sistemas de informação para
que o apoio seja imediato.


Harmonização das autarquias
— No primeiro trimestre de
2019 será lançado um projectopiloto
nos 13 municípios da
Comunidade Intermunicipal
do Médio Tejo para harmonizar
procedimentos municipais
como auditorias sobre
urbanismo, contratos públicos,
licenciamentos, regulamentação.


Cadernos eleitorais — No quarto
trimestre de 2018, os cadernos
eleitorais serão desmaterializados.
Preparação do voto online
presencial, de acordo com a lei.


Registo de fundações — No
primeiro trimestre de 2019
será criada o registo único de
fundações.


Registo fornecedores do Estado
— No terceiro trimestre de 2017
será criado o Registo Nacional de
Fornecedores do Estado.


App Contacto.Gov — No segundo
trimestre de 2018 será criada
aplicação móvel com informação
sobre como contactar serviços
públicos, com assistente virtual.


App DRE — No primeiro
trimestre de 2018, será criada
uma aplicação para telemóveis
e tablets do Diário da República
electrónico.


Fiscalização de uma só vez — No
último trimestre de 2018 passará
a estar uniformizada a actuação
dos vários agentes e organismos
de fiscalização, bem como as
acções conjuntas de fiscalização
dos agentes económicos.


Portugal + Igual — No primeiro
trimestre de 2019, será criado
online um mapa nacional dos
mecanismos e dinâmicas de
promoção de igualdade.


Igualdade no Mercado de
Trabalho — No primeiro
trimestre de 2019, será criada
uma plataforma de gestão,
monotorização e informação
sobre a Agenda para a Igualdade
no Mercado de Trabalho. Uma das
funções é monotorizar o número
de mulheres em cargos de chefia
nas empresas e instituições
públicas.


Refujobs — No primeiro trimestre
de 2018 será criada uma
plataforma electrónica pública
de recursos humanos onde serão
introduzidos os currículos de
refugiados, destinada à consulta
por parte de empregadores.


Empreiteiro online — No primeiro
trimestre de 2018 passarão a ser
emitidos online os certificados
de empreiteiros e de obras
particulares no momento em que
são requeridos.


Mapa do comércio, serviços
e restauração — No terceiro
trimestre de 2018 será criada
uma base de dados online, e
georreferenciada, de todos os
estabelecimentos comerciais e de
serviços a nível nacional. O Estado
passará a poder monitorizar,
avaliar e definir políticas públicas
para os sectores. Por seu lado, os
empresários poderão encontrar
possibilidades de negócios.
Antes será feita uma avaliação
da informação existente na
administração pública e a que é
necessário recolher.


Biológicas +simples — No
segundo trimestre de 2018 será
simplificado o procedimento
para constituição (criação e
licenciamento) de explorações
biológicas.


Lojas com história online
— No primeiro trimestre
de 2019 será criada uma
plataforma de informação sobre
estabelecimentos comerciais
com interesse histórico, cultural
ou social.


Registo de animais de
companhia — No segundo
trimestre de 2018 será criada
uma base de dados única sobre
animais de companhia.

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