A execução orçamental de Junho: primeiros alertas?

Apesar da bonança no crescimento económico, o Governo tem de começar a olhar para alguns sinais amarelos que podem pôr em causa o objetivo de défice de 1,5% em 2017.

Continuo convencido, conforme referi há um mês, na análise aos números da execução orçamental de maio, que a performance económica permitirá ao Governo atingir este ano o objetivo de défice de 1,5%.

Com o crescimento real próximo dos 3% e um deflator do produto próximo dos 2%, ou seja, um crescimento nominal em torno dos 4,5% – 5%, não será necessário um esforço muito significativo para o défice passar dos 2,5% (ponto de partida de 2017, se aos 2% de 2016 somarmos as medidas one-off desse ano, que passam o défice para 2.4% e considerarmos as medidas previstas no OE, que agravam o défice em torno de 0,1-0,2 p.p.) para os 1,5%. É um ponto percentual de défice a menos (em termos nominais) que resulta do crescimento nominal referido. Um crescimento nominal de 5% dá até alguma margem de manobra para chegar a 1,5% de défice.

Mas, para isso, o governo terá de manter o investimento público praticamente ao nível de 2016 (ou seja, em torno de 1,6% PIB), e portanto afastar qualquer “tentação despesista” das autarquias, bem como manter muitas das cativações que usou em 2016. E também depende muito de como estão as contas na Saúde e, sobretudo, se os reembolsos de IRS são apenas antecipados ou de facto aumentaram face ao ano passado e se as despesas com pessoal não poderão estar suborçamentadas.

O que nos dizem os números de junho em contabilidade pública, divulgados a semana passada pela DGO?

Que, apesar da bonança favorável no crescimento económico, o governo tem de começar a olhar para alguns sinais amarelos que podem por em causa o objetivo de 1,5%.

O primeiro não resulta diretamente dos números da DGO, mas sim de algumas notícias que davam conta que uma das medidas one-off de 2017, a recuperação da garantia do BPP (que vale 0,2 p.p. do PIB) pode estar em causa. Não havendo essa recuperação de garantia, torna-se mais difícil alcançar esse objetivo.

O segundo sinal de preocupação tem a ver com a receita fiscal, mais precisamente com a receita de IRS. Conforme referimos aqui no mês passado (maio), a execução da receita fiscal, sobretudo no IRS, mas também em parte no IVA começou a estar afetada, na sua variação homóloga (ou seja, comparando com o mês período do ano anterior – 2016), pelo elevado nível de reembolsos. Quando comparado com 2016, os reembolsos de IRS quase duplicaram, passando de cerca de 1.300 milhões de euros para quase 2.500 milhões de euros.

A justificação dada pelo Ministério das Finanças foi, e continua a ser, que se trata apenas de antecipação de reembolsos, dadas as novas regras do IRS. Contudo, essa explicação pode não ser totalmente correta. Neste ano, até junho, já tinham sido pagos reembolsos em valor superior ao de todo o ano de 2016. Como em julho e agosto ainda haverá reembolsos por pagar, o valor total de 2017 será superior ao de 2016. O quanto superior pode gerar um desvio relevante.

O terceiro sinal vem da despesa com a área da saúde. O défice do setor no primeiro semestre está bastante acima do projetado para o ano todo e a aquisição de bens e serviços subiu quase 5%, quando no OE a previsão de subida é de 1,2%. Estará aqui a chegar ao limite a capacidade de cativações e de outros instrumentos para conter a despesa?

O quarto sinal vem do défice das Regiões Autónomas e da despesa de capital das autarquias. As despesas de capital nas autarquias aumentaram 200 milhões de euros em termos homólogos, um aumento de quase 50%. A pressão gastadora em véspera de eleições vai continuar a sentir-se. Nesta rubrica há um aumento de quase 500 milhões de euros face ao período homólogo. É verdade que a taxa de execução face ao previsto no OE/2017 é ainda baixa. Só que dificilmente o governo poderá gastar muito mais em investimento sem por em causa o objetivo de 1,5%

Do lado da despesa, o quinto sinal, a despesa com pessoal pode ter alguma pressão adicional, mais no final do ano. A despesa total apresenta-se ainda dentro do previsto. O saldo do subsetor Estado é que apresenta uma trajetória acima do previsto para a totalidade do ano, sendo compensado por uma melhor execução do saldo da Segurança Social.

Em síntese, a bonança do crescimento económico vai acomodando alguns desvios e derrapagens e até pode acomodar algumas surpresas desagradáveis, mas como tenho referido várias vezes, é ilusório. É apenas numa lógica de curto prazo e focada no cumprimento do défice nominal. É uma gestão orçamental baseada exclusivamente no efeito do crescimento económico, na redução do investimento público e dos gastos com os serviços públicos, além do aumento da tributação indireta em 2016 e 2017 para compensar a quebra de receita da sobretaxa de IRS e a reposição salarial na Administração Pública.

Joaquim Miranda Sarmento

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