Wyoming quer multar empresas que usem energias renováveis para produzir electricidade.

Não sou apologista de ter de pagar subsídios para utilizar a energia eólica, ou solar, etc., pois as empresas devem criar as suas condições de subsistência, mas também não posso deixar de condenar este autentico disparate, que é um retrocesso civilizacional!!!

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Um grupo de senadores e congressistas do estado do Wyoming, nos Estados Unidos, apresentou uma proposta para contrariar as exigências de utilização de energia de fontes renováveis. Aliás, o objectivo é exactamente o oposto: um projecto de lei apresentado este mês quer multar as empresas que forneçam electricidade produzida a partir de energia eólica ou solar.

O Wyoming é dos principais estados norte-americanos em termos de potencial para a energia eólica, mas as indústrias dos hidrocarbonetos – carvão, petróleo e gás natural – constituem a espinha dorsal da sua economia.

A energia renovável, acusam alguns, tem sido pesadamente promovida e subsidiada pelo Governo à custa da indústria dos hidrocarbonetos. “Quero a electricidade na minha casa produzida com carvão, porque é a maneira mais barata de a fazer“, afirmou o republicano David Miller, sobre a proposta.

O presidente do senado, Eli Bebout, disse que não gosta da ideia de penalizar os produtores de energias de fonte renovável. Mas acrescentou que os clientes de electricidade do Wyoming pagam mais do que devem por esta, porque parte da que recebem vem de outros estados que subsidiam a produção de energia renovável.

“Não acredito que devamos subsidiar as suas crenças e a sua legislação e a sua direcção sobre a forma de produzir renováveis”, argumentou Bebout.

O Wyoming é o principal estado produtor de carvão dos Estados Unidos, mas alguns analistas questionam se tanto favorecimento deste hidrocarboneto é boa política e se vai embaratecer a factura eléctrica no longo prazo.

A tendência da produção de energia eólica e solar ficar cada vez mais barata vai continuar nos próximos anos, afirmou Rob Godby, professor associado e director do Centro de Economia de Energia e Políticas Públicas da Universidade do Wyoming.

A iniciativa dos congressistas do Wyoming para punir a energia renovável “escolhe claramente uma fonte de energia, independentemente do seu custo”, considerou Godby, que acrescentou: “Isto pode prejudicar os contribuintes e os consumidores no Wyoming, tal como o potencial (do Estado) para atrair novas empresas”.

Nos EUA, existem 37 estados que têm objectivos ou padrões para a inclusão de energia renovável na sua carteira produtiva, incluindo o Havai, que planeou obter toda a sua electricidade a partir de fontes renováveis até 2045. O Wyoming é um dos 13 Estados que não tem qualquer planificação ou objectivos neste assunto.

Penalizar a energia eólica e solar vai colocar o Wyoming ainda mais desalinhado com o resto do país, afirmou Shannon Anderson, do Conselho de Recursos da bacia do Rio Powder, que trabalha com comunidades rurais para proteger os seus interesses em problemas ambientais suscitados pela produção de hidrocarbonetos.

https://zap.aeiou.pt/wyoming-quer-multar-empresas-que-usem-energias-renovaveis-para-produzir-eletricidade-146857

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Eis a lista completa dos laureados com o prémio Nobel da Paz

Prémio é atribuído desde 1901

2017 – Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN)

2016 – Juan Manuel Santos (Colômbia)

2015 — Quarteto para o Diálogo Nacional na Tunísia

2014 — Malala Yousafzai (Paquistão) e Kailash Satyarthi (Índia)

2013 — Organização para a Interdição das Armas Químicas (OIAC)

2012 — União Europeia

2011 — Ellen Johnson Sirleaf e Leymah Gbowee (Libéria) e Tawakkol Karman (Iémen)

2010 — Liu Xiaobo (China)

2009 — Barack Obama (Estados Unidos)

2008 — Martti Ahtisaari (Finlândia)

2007 — Al Gore (Estados Unidos) e o painel das Nações Unidos sobre o clima (Grupo Intergovernamental de Especialistas em Evolução do Clima, GIEC)

2006 — Muhammad Yunus (Bangladesh)

2005 — Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e o seu diretor Mohamed ElBaradei (Egito)

2004 — Wangari Muta Maathai (Nigéria)

2003 — Shirin Ebadi (Irão)

2002 — Jimmy Carter (Estados Unidos)

2001 — Organização das Nações Unidos (ONU) e o seu secretário-geral Kofi Annan (Gana)

2000 — Kim Dae-Jung (Coreia do Sul)

1999 — Médicos Sem Fronteiras (fundada em França)

1998 — John Humes e David Trimble (Grã Bretanha/Irlanda do Norte)

1997 — Campanha Internacional para a Interdição das Minas Antipessoais e a sua coordenadora Jody Williams (Estados Unidos)

1996 — Carlos Ximenes Belo e José Ramos-Horta (Timor Leste)

1995 — Movimento antinuclear Pugwash (fundado no Canadá) e Joseph Rotblat (Reino Unido)

1994 — Yitzhak Rabin, Shimon Peres (Israel) e Yasser Arafat (OLP)

1993 — Nelson Mandela e Frederik de Klerk (África do Sul)

1992 — Rigoberta Menchu (Guatemala)

1991 — Aung San Suu Kyi (Birmânia)

1990 — Mikhail Gorbatchev (URSS)

1989 — Dalai Lama (Tibete)

1988 — Forças de Manutenção da Paz das Nações Unidas

1987 — Oscar Arias Sanchez (Costa Rica)

1986 — Elie Wiesel (Estados Unidos)

1985 — Médicos Internacionais para a Prevenção da Guerra Nuclear (fundada nos Estados Unidos)

1984 — Desmond Tutu (África do Sul)

1983 — Lech Walesa (Polónia)

1982 — Alva Myrdal (Suécia) e Alfonso Garcia Robles (México)

1981 — Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)

1980 — Adolfo Perez Esquivel (Argentina)

1979 — Madre Teresa (Albânia/Índia)

1978 — Anwar al-Sadat (Egito) e Menahem Begin (Israel)

1977 — Amnistia Internacional (fundada no Reino Unido)

1976 — Betty Williams e Mairead Corrigan (Grã-Bretanha/Irlanda do Norte)

1975 — Andrei Sakharov (URSS)

1974 — Sean MacBride (Irlanda) e Eisaku Sato (Japão)

1973 — Henry Kissinger (Estados Unidos) e Le Duc Tho (Vietname, que recusou)

1972 — não atribuído

1971 — Willy Brandt (Alemanha Ocidental)

1970 — Norman Borlaug (Estados Unidos)

1969 — Organização Internacional do Trabalho (OIT)

1968 — René Cassin (França)

1967 — não atribuído

1966 — não atribuído

1965 — Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

1964 — Martin Luther King Junior (Estados Unidos)

1963 — Comité Internacional da Cruz Vermelha e Liga das Sociedades da Cruz Vermelha

1962 — Linus Carl Pauling (Estados Unidos)

1961 — Dag Hammarskjöld (Suécia)

1960 — Albert Lutuli (África do Sul)

1959 — Philip Noel-Baker (Reino Unido)

1958 — Georges Pire (Bélgica)

1957 — Lester Pearson (Canadá)

1956 — não atribuído

1955 — não atribuído

1954 — Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

1953 — George Marshall (Estados Unidos)

1952 — Albert Schweitzer (França)

1951 — Léon Jouhaux (França)

1950 — Ralph Bunche (Estados Unidos)

1949 — John Boyd Orr of Brechin (Reino Unido)

1948 — não atribuído

1947 — Conselho do Serviço dos Amigos (The Quakers, fundado no Reino Unido), Comité do Serviço dos Amigos Americano (The Quakers, fundado nos Estados Unidos)

1946 — Emily Greene Balch e John Raleigh Mott (Estados Unidos)

1945 — Cordell Hull (Estados Unidos)

1944 — Comité Internacional da Cruz Vermelha

1943 — não atribuído

1942 — não atribuído

1941 — não atribuído

1940 — não atribuído

1939 — não atribuído

1938 — Comité Internacional Nansen para os Refugiados

1937 — Cecil of Chelwood (Reino Unido)

1936 — Carlos Saavedra Lamas (Argentina)

1935 — Carl Von Ossietzky (Alemanha)

1934 — Arthur Henderson (Reino Unido)

1933 — Norman Angell (Reino Unido)

1932 — não atribuído

1931 — Jane Addams e Nicholas Murray Butler (Estados Unidos)

1930 — Nathan Söderblom (Suécia)

1929 — Frank Billings Kellogg (Estados Unidos)

1928 — não atribuído

1927 — Ferdinand Buisson (França) e Ludwig Quidde (Alemanha)

1926 — Aristide Briand (França) e Gustav Stresemann (Alemanha)

1925 — Sir Austen Chamberlain (Reino Unido) e Charles Gates Dawes (Estados Unidos)

1924 — não atribuído

1923 — não atribuído

1922 — Fridtjor Nansen (Noruega)

1921 – Karl Hjalmar Branting (Suécia) e Christian Louis Lange (Noruega)

1920 – Léon Bourgeois (França)

1919 – Thomas Woodrow Wilson (Estados Unidos)

1918 — não atribuído

1917 — Comité Internacional da Cruz Vermelha

1916 — não atribuído

1915 — não atribuído

1914 — não atribuído

1913 – Henri La Fontaine (Bélgica)

1912 – Elihu Root (Estados Unidos)

1911 – Tobias Michael Carel Asser (Holanda) e Alfred Hermann Fried (Áustria)

1910 — Gabinete Internacional Permanente da Paz

1909 – Auguste Beernaert (Bélgica) e Paul Henri Balluet d’Estournelles de Constant (França)

1908 – Klas Pontus Arnoldson (Suécia) e Fredrik Bajer (Dinamarca)

1907 – Ernesto Teodoro Moneta (Itália) e Louis Renault (França)

1906 – Theodore Roosevelt (Estados Unidos)

1905 – Baronesa Bertha Sophie Felicita von Suttner (Áustria)

1904 — Instituto de Direito Internacional

1903 – William Randal Cremer (Reino Unido)

1902 – Élie Ducommun e Charles-Albert Gobat (Suíça)

1901 – Jean Henri Dunant (Suíça) e Frédéric Passy (França)

Um exercício aritmético. Autárquicas 2017

Manuel Villaverde Cabral

O que poucos notaram é que os resultados sintéticos das autárquicas de 2013 e de 2017 foram, respectivamente, 50,2% e 51,5% para a «esquerda» e 34,8% e 34,5% para a «direita». «Derrota catastrófica»?

Há vários anos, antes mesmo de chegar ao governo depois de Sócrates e o PS terem chamado a «troika» para resgatar Portugal da bancarrota a que tinham levado o país (2011), já a ascensão de Pedro Passos Coelho (PPC) à chefia do PSD (2010) provocara a constituição de um numeroso grupo de antigos barões do seu partido que, desde então, o fustigam diariamente com a complacência da comunicação social. Durante o período do resgate, apesar de a economia portuguesa já estar a crescer no final do mandato de PPC (2015), este continuou a ser acossado pelos «senadores» do PSD, ao mesmo tempo que a «esquerda» desencadeou, por sua vez, um ataque cerrado contra ele pessoalmente.

A meio do mandato, foi o próprio número dois de PPC, Paulo Portas do CDS, quem lhe apresentou uma «demissão irrevogável» com mira na queda do governo e numa possível aliança com o PS (2013). Portas acabou por não se demitir mas impediu as reformas estruturais necessárias (pensões, administração pública, etc.), ficando PPC virtualmente sózinho com o ónus dos «cortes». Algo de importante PPC fez, com certeza, para desencadear a ira de tanta gente tão diferente e adorada pelos «media», nem que fosse para aumentar as audiências… Finalmente, terça-feira passada, conseguiram levá-lo a demitir-se da liderança do PSD perante os tais «resultados catastróficos» das eleições autárquicas, de tal modo que o próprio PPC parece tê-los usado para se libertar das pressões ininterruptas dos últimos sete anos.

Ora, um mero exercício aritmético mostra que a derrota percentual do PSD e, em especial, a alegada «derrota da direita» no domingo passado, estão longe de ser novidade desde as autárquicas de 2013 e não foram muito diferentes dos resultados das legislativas de 2015 em que a «PaF» ficou à frente dos partidos de oposição, que ninguém imaginava então virem a conluiar-se. Com efeito, para tirar ilações nacionais legítimas das autárquicas, como todos os comentadores repetiram durante a campanha, estas não podem ser comparados mecanicamente aos das legislativas.

Ao compará-las sem mencionar as características próprias das candidaturas nas autárquicas, está-se a esconder, entre muitos outros factores específicos, votações apresentadas como «independentes», género Isaltino, cujo eleitorado há-de estar mais perto da «direita» do que da «esquerda»… É pois altamente enganador tirar conclusões políticas e partidárias nacionais da mera comparação entre as autárquicas de 2013 e as de 2017, como faz o «Público» do dia 3 (quadro da pág. 3), onde os resultados dos partidos da «direita», como esta é agora designada automaticamente, são apresentados de forma muito parcial: dão 16,1% ao PSD, 2,6% ao CDS e 8,8% ao PSD/CDS, quando, no quadro ao lado, a «direita» no seu conjunto terá tido, sim, 34,5% dos votos…

Ora, o que poucos observaram, preferindo brandir a «queda inédita» do PSD a fim de atingir o seu líder, é que os resultados sintéticos das autárquicas de 2013 e de 2017 foram, respectivamente, 50,2% e 51,5% para a «esquerda» e 34,8% e 34,5% para a «direita» segundo o «Público», ou seja, com pouquíssima variação entre as duas votações (os votos que faltam perdem-se nos «brancos e nulos» e outras «miudezas»). Sendo assim, pouca diferença significativa há entre esses resultados e os das legislativas de 2015 (52,75% à «esquerda», incluindo o PAN, e 38,5% à «direita»), com perda dos votos expressos restantes, ou seja, um ganho de pouco mais de um por cento à «esquerda» e uma perda de 4% à «direita» em relação às legislativas.

Ou seja, nada que não faça pensar nos «bónus» feitos pelos governos na recta final das campanhas eleitorais como fez o PS… Mais: se é certo que o PSD teve um mau resultado na cidade de Lisboa, de que tanto se falou e que se deveu à autonomização da candidatura do CDS na linha de Portas, o PS não só perdeu a maioria na Câmara como teve menos 10% dos votos, metade dos quais terão ido para o BE enquanto o PCP ficou praticamente igual. No concelho de Lisboa, a «esquerda» junta teve 57% em 2017 quando tinha tido 61% em 2013; pelo seu lado, o CDS e o PSD juntos, ou seja, a «direita» teve 33,6% em 2017 quando tivera 22,3% em 2015; afinal, aumentou… Entretanto, coisa que nenhum dos glorificadores da «grande vitória» assinalou, o PS ganhou apenas 1,5% no total e ficou, portanto, a quilómetros da «maioria absoluta», continuando a depender da «geringonça» até mais ver!

É isto que se chama uma «derrota catastrófica» ou, mais modestamente, um erro de «casting» do PSD? Provavelmente foi mais do que um mero desentendimento mas está muito longe do resultado «catastrófico» criado na noite televisiva por um vasto «lobby» que vai da extrema-direita à extrema-esquerda, passando por quase todos os quadrantes dos «media», a saber, os mesmos que nunca viram PPC com bons olhos e que toleram, sem pestanejar, a conquista do poder pelo PS sem olhar à sua própria tradição política democrática. Águas passadas, porém, não movem moinhos. O certo é que Cavaco Silva não soube gerir os resultados das legislativas de 2015 e, desde então, Pedro Passos Coelho não encontrou o caminho que poderia levá-lo de novo ao poder.

http://observador.pt/opiniao/um-exercicio-aritmetico/

O PCP nunca pediu a demissão de um ministro. É verdade!

Coluna arguta e sempre disposta a fazer a mais recente coqueluche do jornalismo que é o fact-check, pode afirmar, perante quem tenha dúvidas, que o PCP só não pede a demissão de Mário Centeno porque, na verdade, como afirmou e desafiou o seu dirigente João Ferreira, os comunistas nunca pediram a demissão de um ministro. Ao contrário do que disse na SIC o jovem Bernardo Ferrão que, só mesmo por juventude, pode ter confundido os planos

Claro que o jornalista Bernardo foi defender-se, que é sempre o que fazem os jornalistas. E foi aos arquivos à procura de frases de dirigentes do PCP que num dia qualquer tivessem indicado a porta da rua a um ministro. Ficou convencido de que fez o seu trabalho porque aparentemente vários dirigentes proclamaram que este e aquele deviam abandonar o Governo.

No entanto, Bernardo, cometeu um grande erro. Não percebeu a coisa mais importante e decisiva do comunismo. Eu passo a explicar-lhe: o comunismo e o Partido são imaculados. Infelizmente têm, um como o outro, de ser contruídos e vivenciados por homens. Estes transportam consigo a força mais reacionária do mundo, que como dizia Lenine, é a força da tradição. É, pois, natural, que cometam erros, ainda que inadvertidos. Quando os cometem, meu caro Bernardo, os comunistas autocriticam-se e ficam tão puros como uma rameira depois da confissão e do de contrição.

Acresce que as posições do PCP para poderem ser consideradas como posições do PCP têm de estar escritas numa folha com o emblema e ter um título do estilo “Posição do Comité Central do PCP sobre a necessidade de demitir o ministro tal e mudar para uma nova política”.

Ora o que descobriu a SIC e o Bernardo nos arquivos? Algumas pessoas sem importância como o Jerónimo de Sousa, o João Ferreira, o Bernardino Soares, o João Oliveira e mais uns tantos, a falarem. De quê? Não de demissão de ministros, nem isso a SIC conseguiu encontrar, mas de coisas que, sendo semelhantes, são substancialmente diferentes.

Por exemplo, um destes dirigentes, pede que Maria Luís Albuquerque abandone o Ministério das Finanças. Mas Maria Luís nunca foi ministro, foi ministra. Só o machismo de Ferrão pode levar a confundir uma coisa assim. O mesmo se aplica, de resto, a Paula Teixeira da Cruz e Celeste Cardona. Estamos arrumados por aqui.

Depois há uns apelos à demissão do Governo todo. E sabe-se que o todo não é igual à soma das partes na moderna teoria quântica que o PCP adotou no mais recente Congresso. Por isso é argumento que também não colhe.

Há ainda um dirigente comunista que parece pedir a demissão de Miguel Relvas. Mas, como se sabe, Relvas tendo habilitações duvidosas não tinha condições para ser ministro. O que o PCP estava era a explicar-lhe isso mesmo e nada mais.

Noutro argumento diz-se que Paulo Portas foi alvo do PCP. Sim, mas como líder do CDS. O PCP atacou o líder do CDS e não o ministro. O facto de ele ter de deixar o Governo tinha a ver com o seu mau desempenho no Caldas.

Por último parece que foi pedida a demissão de Nuno Crato. Mas Nuno Crato nem sequer existe. Foi sempre uma invenção de Mário Nogueira, uma espécie de diabo criado pela Fenprof destinado a mobilizar os fiéis. Ah! E mesmo que existisse, tinha habilitações a mais, estava claramente sobre-habilitado para o cargo, coisa para a qual o PCP quis alertar.

Por isso, amigo Bernardo. Eles, no PCP, têm razão. Nunca pediram formalmente e em papel timbrado a demissão de um ministro e mesmo aqueles militantes sem importância (que mais tarde se autocriticaram) apenas indicaram pessoas que não tinham condições para estar no Governo. Quer isto dizer que o PCP jamais pediu a um homem ou mulher com condições para governar que o deixasse de fazer. Aliás, isso é muito dos comunistas – aguentá-los até caírem.

Comendador Marques de Correia

Áustria proíbe uso da burka a partir de amanhã.

A Áustria decidiu proibir a partir de domingo o uso da burka, se bem que o texto da lei refira apenas que “quem nos espaços ou edifícios públicos cubra ou oculte o rosto com roupa ou outros objetos, de maneira que não seja reconhecível, comete uma infração”. A infração é punível até 150 euros.

A lei está a ser criticada como populista, desnecessária e difícil de aplicar, podendo afetar as turistas ricas oriundas de países árabes. A lei não menciona expressamente as palavras burka (que cobre os olhos) ou niqab (que os deixa à vista), ou sequer islão, mas o objetivo é claro tendo em conta que o objetivo da lei é “promover a inegração”.

O facto é comprovado pelo facto de se permitir o uso de capacetes de motociclistas ou máscaras de uso artístico, cultural ou desportivo, proteção de trabalho, ou gorros ou outros acessórios de Inverno.

A Austria junta-se assim à França, Holanda e Bélgica, que já tinham legislação semelhante, assim como certas zonas da Itália e da Suiça.

A lei foi promovida pelo Governo de coligação entre sociais-democratas e conservadores, no âmbito de uma reforma das políticas de integração com vista aos que solictiam asilo. Para alguns observadores, o objetivo é, todavia, deter a subida do partido de extrema-direita FPO.

O tema central deste partido para as eleições antecipadas que se realizam no próximo dia 15 tem sido a redução da imigração e integração dos imigrantes muçulmanos.

AAsEzgR[1]

Carreiras na função pública estão congeladas há quase uma década

Como funcionam as progressões nas carreiras da Administração Pública? E funcionam mesmo? Um guia para saber tudo.


Raquel Martins 6 de Março de 2017, 6:56  Publico

As progressões na carreira estão proibidas?
Há vários anos que os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei. As progressões foram congeladas ainda em 2010 num dos pacotes de austeridade anunciados pelo governo de José Sócrates e, no Orçamento do Estado (OE) para 2011, a medida foi reforçada com a proibição de valorizações remuneratórias logo a partir de Janeiro desse ano. Essa proibição tem sido renovada todos os anos e o compromisso do Governo, assumido no OE para 2017, é repor as progressões a partir de 2018.


Essas alterações são automáticas?


A Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, publicada em 2008, prevê dois tipos de progressões – as obrigatórias e as gestionárias – e ambas dependem das notas obtidas pelos funcionários públicos na avaliação do seu desempenho. Essas notas, por seu lado, estão sujeitas a quotas.


Como funcionam as progressões obrigatórias?


A progressão obrigatória ocorre quando o trabalhador acumulou dez pontos na sua avaliação de desempenho. Esses pontos são contados da seguinte forma: seis pontos por cada nota máxima, quatro pontos por cada nota imediatamente inferior à máxima, dois pontos pela nota inferior à anterior e dois pontos negativos por cada nota correspondente ao nível mais baixo da avaliação. Embora as progressões estejam proibidas, os trabalhadores continuam a acumular pontos na avaliação e quando as progressões forem descongeladas poderão ver a sua posição remuneratória alterada, caso já tenham os dez pontos necessários.


E as gestionárias?


Estas progressões abrangem os trabalhadores que no ano anterior tiveram nota máxima na avaliação de desempenho, que tiveram duas avaliações seguidas com notas imediatamente inferiores à máxima ou três anos seguidos com notas de desempenho inferiores às anteriores, desde que tenham sido positivas. Apesar de estarem ligadas à avaliação, essas progressões só podem ocorrer se o dirigente reservar parte do orçamento do serviço para esse fim. Se a verba se esgotar, os trabalhadores, mesmo que reúnam as condições, não podem progredir.


Por que é que os governos têm adiado o descongelamento das progressões?


Embora as carreiras estejam congeladas, a avaliação de desempenho continua a produzir efeitos e os trabalhadores foram acumulando pontos que dão acesso a novas posições remuneratórias. Uma parte significativa dos funcionários públicos já tem os dez pontos necessários para beneficiar das progressões obrigatórias, o que se traduzirá num aumento repentino das despesas com pessoal.


Em Novembro do ano passado, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração pública, os sindicatos alertaram que o Governo estaria a preparar-se para alterar o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP), receando que houvesse também uma reformulação das regras de progressão na carreira, impedindo que o descongelamento abranja a generalidade dos funcionários.


Os prémios de desempenho também estão congelados?


Genericamente sim. Mas desde 2015, as leis do Orçamento do Estado prevêem que possam ser atribuídos, com carácter excepcional, prémios de desempenho com o limite máximo de 2% dos trabalhadores do serviço, tendo como referência a última avaliação de desempenho efectuada – e desde que não haja aumento global da despesa com pessoal na entidade em que aquela atribuição tenha sido decidida. 


Quando foi a última vez que houve uma revisão das carreiras na função pública?


Em 2008, com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o governo socialista de José Sócrates determinou a integração de várias carreiras e categorias dispersas em apenas três carreiras gerais: técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. Todas as carreiras que não foram integradas deveriam ser revistas, algo que só aconteceu parcialmente, mantendo-se várias carreiras “subsistentes”. As carreiras especiais também deviam ter sido alvo de uma revisão, o que também não aconteceu.


Têm sido criadas novas carreiras?


Sim. O Governo PDS/CDS criou duas carreiras especiais. Em Janeiro de 2015 anunciou que seria criada uma carreira especial para integrar os técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento (GPEARI). A medida era justificada com a dificuldade em recrutar técnicos para aqueles organismos e com a exigência das funções, não compatível com uma carreira do regime geral. Em Junho foi a vez da carreira especial para onde transitaram os técnicos superiores do Instituto Nacional de Estatística (INE) e implicava uma valorização salarial mínima de 52 euros.

Governo renegoceia contracto com SIRESP em 2018.

Contracto com a operadora da rede de emergência nacional só termina em 2021. Governo não quer
desistir do SIRESP, mas quer mudanças na tecnologia, na rede física e no contracto.

“Não pode ser
exigido à rede mais
do que aquilo para
que foi desenhada.”


Alexandre Fonseca


Director executivo para
a Tecnologia da PT/Altice