EDP usa ERSE para defender Pinho e Mexia

Documentos do regulador remetem benefícios para antes do Governo Sócrates. EDP junta posição ao processo.

António Mexia foi constituído arguido a 2 de Junho de 2017 mas ainda não foi ouvido pelo Ministério Público.

HISTÓRIA DOS CMEC


2004


O Decreto-Lei 240/2004
cria o desenho dos CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, estabelecendo as condições em que os produtores de electricidade seriam compensados pela cessação antecipada dos respeitos Contractos de Aquisição de Energia (CAE). A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) teceu várias críticas ao projecto de diploma.


2005


O Governo firma com a EDP
os acordos de cessação dos seus CAE, contractos que remontam a 1995 e que serviram para dar garantias de remuneração da empresa, tendo em conta a necessidade do Estado de tornar a eléctrica apelativa para a privatização que se iniciaria em 1997. Também em 2005 são definidos alguns parâmetros técnicos para o cálculo dos CMEC.


2007


Em Julho de 2007 entram em
vigor os CMEC, após uma alteração substancial, feita do início deste ano, ao desenho original dos CMEC: o preço a que a EDP venderia a sua electricidade subiu de €36 para €50 por megawatt/hora (MWh); em contrapartida, a parcela inicial dos CMEC (um “cheque” a que a EDP teria direito, mas que receberia em várias prestações anuais) encolheu de €3,3 mil milhões para €833 milhões. A EDP assegura que a alteração foi financeiramente neutra. O Ministério Público suspeita de que a mudança tenha beneficiado a eléctrica.


2012


O secretário de Estado da
Energia, Henrique Gomes, abandona o Governo de Passos Coelho, após ver gorada a sua tentativa de impor um corte nas “rendas excessivas” da energia (nas quais os CMEC, da EDP, tinham um peso dominante, segundo um estudo pedido a especialistas de Cambridge).


2013


O novo secretário de Estado da
Energia, Artur Trindade, negoceia com sucesso um acordo com a EDP, que passa por rever em baixa (de 7,55% para 4,85%) o juro da anuidade dos CMEC recebido pela eléctrica. A medida permite poupar ao sistema eléctrico (e aos consumidores) €13 milhões por ano.


2017


A EDP fica debaixo de fogo do
Governo do Partido Socialista e… do Ministério Público. A 2 de Junho a Polícia Judiciária faz buscas na sede da eléctrica e os administradores António Mexia e João Manso Neto são constituídos arguidos, no Processo 184/12, que investiga suspeitas de corrupção entre a EDP e o ex-ministro Manuel Pinho envolvendo os CMEC. No mesmo ano o regulador da energia calcula o valor da parcela final dos CMEC a que a EDP terá direito até 2027.

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A tragédia de Fernanda Câncio

João Miguel Tavares


Um amigo disse-me que o texto ferino que Fernanda Câncio escreveu ontem no DN — “A tragédia de Sócrates” — foi como declarar guerra à Alemanha em 1945. Acertado, mas tardio. Países que declararam guerra à Alemanha em 1945: Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Egipto, Turquia, Arábia Saudita, Argentina. Temos de admitir que não são os melhores exemplos do mundo, tal como o seu texto não é o melhor exemplo de elegância e de timing — foi escrito com três anos e meio de atraso, e após o PS em peso puxar o tapete a Sócrates. Ainda assim, devo dizer que fiquei muito satisfeito por Câncio ter escrito o que escreveu, e por isso, no momento em que toda a gente a acusa de hipocrisia e outras maldades, apetece-me ensaiar uma defesa da sua pessoa, ainda que para Fernanda Câncio as minhas defesas se pareçam extraordinariamente com ataques.


Primeiro ponto, e ponto fundamental: eu, que ando há dez anos a escrever contra Sócrates, acredito em Fernanda Câncio. Acredito que ela não sabia
que ele era corrupto. Acredito que Sócrates foi construindo ao longo da sua vida uma rede de caixas estanques, onde as pessoas de uma caixa pouco ou nada comunicavam com as pessoas de outras caixas. Acredito que ela engoliu a história da herança familiar. Acredito que se houvesse algum indício forte contra si na Operação Marquês o Ministério Público não teria hesitado em acusá-la. Até porque, convenhamos, era isso que apetecia fazer — pela sua atitude arrogante nos interrogatórios, por tudo aquilo que tem escrito contra a Justiça, pela postura absurda que manteve ao longo dos anos, pela mania de calar o essencial e vociferar sobre o acessório.


A tragédia na vida de Fernanda Câncio chama-se José Sócrates, mas infelizmente Câncio nunca foi capaz de admitir em público essa dimensão trágica, desde logo porque implicaria assumir uma humildade e uma fragilidade que ela recusa ter. Fernanda Câncio, a repórter orgulhosa do seu feminismo e a lutadora pelos direitos das mulheres, deixou-se deslumbrar pelo exemplo mais básico e caricatural do macho alfa. Fernanda Câncio, uma das grandes jornalistas de investigação portuguesas, foi incapaz de perceber o carácter do político com quem namorou anos a fi o, protegendo-o como se fosse uma vítima quando dezenas de pessoas o acusavam de ser mentiroso e corrupto. Fernanda Câncio, a defensora feroz da vida privada, viu o próprio José Sócrates demonstrar porque é que tantos detalhes classificados
como “de revista cor-de-rosa” deviam ter sido notícia em jornais de referência. Perante um homem profundamente manipulador, é bem possível que ninguém tenha sido tão manipulado quanto a inteligente, perspicaz, talentosa, feminista, independente e reservada Fernanda Câncio.


Se isto já não bastasse enquanto tragédia, há ainda mais esta: o seu texto de segunda-feira no DN é bom, mas não chega. Um colunista, quando se engana estrondosamente durante anos a fio, não comete apenas um erro pessoal — esse erro contribui para enganar todos aqueles que o lêem e admiram. A traição de Sócrates a Câncio foi-se propagando até ela própria trair todos aqueles que estavam a lutar contra Sócrates e que ela criticou; todos aqueles que alertavam para um país asfixiado e que ela ridicularizou. Se a profissão de Câncio é escrever, então que escreva. Ninguém nos pode explicar a cabeça de Sócrates tão bem quanto ela. Fernanda Câncio admitiu finalmente que se enganou. Óptimo. Falta agora explicar-nos o como e o porquê.


Jornalista


jmtavares@outlook.com

Governantes de José Sócrates, actualmente em funções.

Foram todos elementos do governo de José Sócrates Pinto de Sousa. XVII e XVIII 2005 – 2009 – 2009- 2011.

São 17 governantes: Destes 2 mantiveram o estatuto, de ministro e 5 foram promovidos a ministros.

António Costa – 2005 – 2007 – Ministro da Administração Interna


Augusto Santos Silva
– 2009 – 2011 – Ministro da Defesa Nacional – Ministro dos Assuntos Parlamentares 2005 – 2009

José Vieira da Silva – 2005 – 2009 – Ministro do Trabalho e Solidariedade Social


Mariana Vieira da Silva – 2009 – 2011 – Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro – Assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, entre 2005 e 2009


Teresa Ribeiro – Secretária de Estado dos Assuntos Europeus entre 2008 e 2009


Maria Manuel Leitão Marques –  2005 -2011 – Secretária de Estado da Modernização Administrativa


Tiago Barreto Caldeira Antunes – 2009 – 2011 – Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro – adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro no XVII Governo Constitucional (2005-2009).


Graça Fonseca –  Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna e do Secretário de Estado da Justiça no XVII Governo Constitucional (2005-2008).


Marcos Perestrello – 2009 – 2011 – Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar


Eduardo Cabrita – 2005 – 2009 – Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.


Manuel Heitor
– 2005 – 2011 – Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior


Miguel Filipe Pardal Cabrita – 2005 e 2009 – Adjunto do Ministro do Trabalho e Solidariedade


Pedro Marques
– 2005 – 2011 – Secretário de Estado da Segurança Social


Paulo Alexandre Ferreira – 2005 – 2011 – Assessor do Ministro de Estado e das Finanças.


Ana Mendes Godinho – 2005 – 2009 – Adjunta e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo


Luís Medeiros Vieira – 2005 e 2009 – Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas e entre 2009 e 2011  como Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.


Ana Paula Vitorino
– 2005-2009 – Secretária de Estado dos Transportes no XVII Governo Constitucional

A ANEDOTA em que se transformou o nosso País

-Uma adolescente de 16 anos pode fazer um aborto mas não pode votar

– Um jovem de 18 anos recebe 200 € do Estado para não trabalhar; um idoso recebe de reforma 236 € depois de trabalhar toda a vida .

– Um marido oferece um anel à sua mulher e tem de declarar a doação ao fisco.

-O fisco penhora indevidamente o salário de um trabalhador e demora 3 anos a corrigir o erro.

-Nas zonas urbanas mais problemáticas existe 1 polícia para cada 2000 habitantes; o Governo diz que não precisa de mais polícias.

-Um professor é sovado por um aluno e o Governo diz que a culpa é das causas sociais.

– O café fechou porque não tinha WC para homens, mulheres e empregados.

No Fórum Montijo o WC da Pizza Hut fica a 100mts e não tem local para lavar mãos.

– O governo incentiva as pessoas a procurarem energias alternativas ao petróleo e depois multa quem coloca óleo vegetal nos carros porque não paga ISP (Imposto sobre produtos petrolíferos).

– Nas prisões ​são distribuídas seringas por causa do HIV, mas é proibido consumir droga nas prisões!

– Um jovem de 14 mata não tem idade para ir a tribunal. Um jovem de 15 leva um chapada do pai, por ter roubado dinheiro para droga, e é violência doméstica!

– Os militares que combateram em África a mando do governo da época na defesa de território nacional não lhes é reconhecido nenhuma causa nem direito de guerra, mas o primeiro-ministro elogia as tropas que estão em defesa da pátria no KOSOVO, AFEGANISTÃO E IRAQUE.

– Começas a descontar em Janeiro o IRS e só vais reaver o excesso em Agosto do ano que vem, não pagas as finanças a tempo e horas passado um dia já estas a pagar juros.

– Fechas a janela da tua varanda e estas a fazer uma obra ilegal, constrói-se um bairro de lata e ninguém vê.

– Se o teu filho não tem cabeça para a escola e com 14 anos o pões a trabalhar contigo num oficio respeitável, é exploração do trabalho infantil, se és artista e o teu filho com 7 anos participa em gravações de telenovelas 8 horas por dia ou mais, a criança tem muito talento, sai ao pai ou à mãe!

-Numa farmácia pagas 0.50€ por uma seringa que se usa para dar um medicamento a uma criança. Se fosse drogado, não pagava nada!

Obrigado Portugal. Estamos orgulhosos.

O défice público

Luís Mira Amaral

Em 2002 escrevi no “Jornal de Negócios” “O tango argentino e o fado lusitano” comparando a nossa situação com a da Argentina e concluía que chegaríamos à bancarrota. 
Em 2007, no “Prós e Contras” da
RTP, discuti o OE-2008 e alertei que era perigoso reduzir o défice através do aumento da receita sem fazer o corte estrutural da despesa. Quando viesse uma crise a receita evaporava-se e o défice disparava. Com a crise de 2007/2008 o défice passou de 3 para 11% do PIB! E chegámos à bancarrota.
Relativizo, pois, os valores do
défice e gosto de me concentrar na despesa pública corrente primária (sem juros da dívida pública e sem investimento) que no meu tempo de Governo andava nos 27% do PIB e depois disparou para 40%. Através de um esforço gradual e sustentado, ela deveria reduzir-se para 30% do PIB em duas legislaturas. Só assim é que viveríamos descansados.

Continuamos a reduzir o défice através de receitas conjunturais da fabulosa conjuntura económica, as quais financiam aumentos permanentes de despesa, e da poupança de juros da dívida pública graças à política do BCE. Se bem que a inversão da política do BCE possa ser amortecida pelas melhorias do rating da República, convém perceber que o mundo está em risco de uma nova crise financeira e nesse caso um arrefecimento económico levará à perda de receita e o défice voltará a disparar. Com o nível elevado de dívida pública em percentagem do PIB que temos, os mercados poderão assustar-se de novo e voltaremos a ter problemas. Registo, pois, com agrado a tomada de consciência sobre os riscos internacionais por parte do primeiro-ministro e do ministro das Finanças. Têm finalmente medo do Diabo… Com efeito, depois da crise de 2007/2008 a dívida aumentou em percentagem do PIB mundial, nos países da OCDE foi a dívida pública, nos emergentes, designadamente na China, foi a dívida privada de empresas e famílias. O mundo está pois muito alavancado e corremos riscos não despiciendos.

Também, segundo a esquerda, ao reduzir-se o défice de 1,1% para 0,7% do PIB, teríamos 800 milhões de euros para gastar!

Nada de mais errado pois que ao fazermos isso apenas evitamos endividarmo-nos em mais 800 milhões de euros! E a esquerda que tanto cita Keynes, não o deve ter lido ou não percebeu o que ele prescrevia: superavits em época de vacas gordas para na fase baixa do ciclo fazer política contra cíclica e termos défices. Por isso até devíamos estar neste momento em superavit!

Engenheiro (IST) e Economista (Msc NOVASBE)

CÉSAR PÔS LAMA NA VENTOINHA (…costuma ser outro material…)

Filomena Martins – Observador

3/5/2018

Quando tentou tornar o independente Manuel Pinho no cordeiro a sacrificar para não agitar os pecados do último Governo socialista, despertou todos os fantasmas desse passado vergonhoso da democracia.

Foram precisos três anos e meio para o PS dizer ter “vergonha” do caso Sócrates. Ironicamente, o envergonhado de serviço foi Carlos César, o presidente do partido que não tem vergonha de cobrar viagens em duplicado nem de ter metade da família empregada no Estado. Em boa verdade, César foi por lã e saiu tosquiado. Quando tentou tornar o independente Manuel Pinho no cordeiro a sacrificar para não agitar os pecados do último Governo socialista, despertou todos os fantasmas desse passado vergonhoso para a democracia portuguesa. Porque é impossível falar de Pinho e não dizer nada sobre Sócrates. Ou sobre Salgado. Ou sobre Mexia. Ou sobre os gestores da PT.

Mais. Pinho não arrasta apenas Sócrates. Leva também atrás quem se sentava nas restantes cadeiras daquele Conselho de Ministros. Se nada viram, ou fecharam os olhos ou estavam completamente cegos. Se nada perceberam, ou não contavam para nada ou entram no rol dos suspeitos de que eram gente a ter em conta. E há dois deles que estão de novo nos mesmos assentos.

Carlos César caiu na esparrela. O escândalo Pinho estava transformado em mais um caso paradigmático do funcionamento da política portuguesa. Num país em que todos os partidos têm não paredes mas telhados de vidro, no princípio foi o silêncio. Dez dias depois, quando Rio atirou timidamente a primeira pedra, veio finalmente o verbo. Ou melhor, uma verdadeira verborreia. E César deixou-se apanhar pelas palavras. Depois da boca lhe ter fugido para a verdade, de nada valeu tentar corrigir a trajectória da boutade: a bola de neve já rolava a alta velocidade. De membros do Governo até ao altifalante João Galamba, multiplicaram-se como cogumelos Anas Gomes socialistas.

O PS devia ter exigido apenas explicações directas a Manuel Pinho. Uma resposta simples à pergunta que importa responder: o ministro recebia ou não uma avença do Governo enquanto lá fazia uma comissão de serviço para defender os interesses do patrão que verdadeiramente lhe pagava, o BES de Ricardo Salgado? Se tivesse ido por esse caminho, podia ter continuado a assobiar para o lado aquela ladainha do “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”.

Mas os socialistas decidiram agarrar a corda que o Bloco lhes estendeu. E agora em vez de se salvarem, arriscam enforcar-se.

Catarina Martins é uma espécie de Pedro, da fábula do lobo. Por mais que grite, estrebuche e até faça ultimatos, já ninguém liga às ameaças do Bloco. Todos percebem a estratégia: para ser o único parceiro do PS num próximo Governo, até vale andar aos encontrões com o PCP/CGTP no 1º. de Maio. Assim que viu Rui Rio, o seu principal concorrente a alianças com os socialistas, abrir pela primeira vez a torneira do prometido banho de ética, Catarina sacou do golpe do costume: anunciou uma vastíssima Comissão de Inquérito! Daquelas que promete investigar tudo e mais alguma coisa, para depois concluir coisa nenhuma. Ideia à qual os comunistas, correndo atrás do prejuízo, alargaram ainda mais o âmbito.

A hipótese de passar quatro meses a investigar 14 anos de rendas na energia, CMEC’s e outras benesses que tais soou perfeita ao PS. Nada melhor do que dividir para reinar, dispersar para baralhar e exibir as vergonhas alheias. À honrosa excepção do BPN, as investigações parlamentares ou são absolutamente inconclusivas ou politicamente comprometidas. E quem lá vai ou é aconselhado a não falar (como Pinho já foi) ou sofre de inexplicáveis ataques de amnésia. O BES/GES e a CGD 1 e 2 são só a última prova desse modelo (infelizmente) falhado de escrutínio político. Uma espécie de modelo OMO: ótimo para branquear.

Só que os socialistas aperceberam-se tarde demais que estavam a lavar roupa demasiada suja. E acabaram por manchar o que até agora tinham conseguido manter impoluto. Sócrates é, por mais que tenham andado a disfarçar, um caso único. Inédito. Que se sobrepõe a todos os outros. Ora o que Carlos César fez foi pela primeira vez assumir que Pinho e Sócrates estiveram atolados na mesma lama. Agora é inevitável que ela se espalhe pelas ventoinhas do congresso do PS no final do mês. Talvez se fiquem a conhecer ainda mais poucas-vergonhas. Só por isso, Avé César.

Só mais duas ou três coisas

Rui Rio exigiu conhecer todos os devedores da CGD. Aqueles que os deputados dos vários partidos, mesmo com o ok dos tribunais, esconderam bem escondidos do país. Não fossem tantos os nomes e tão grandes os números do dinheiro dado ao desbarato e sem garantias, que o povo ainda saísse à rua a exigir os seus impostos de volta, numa verdadeira revolta popular. Só a conta conhecida já vai em 4 mil milhões, mais 103 milhões pela simpatia feita por Vara aos amigos de Vale do Lobo e 1,7 milhões para indemnizações aos últimos administradores despedidos por António Domingues. Não acredito que Rio tenha sorte. Mas se a tiver, boa sorte. Abrirá a verdadeira Caixa de Pandora.